Notícias - SaúdeMPMG e SES-MG fazem reunião sobre novo modelo de regulação do acesso à saúde
Encontro, aberto pelo procurador-geral de Justiça, reuniu o secretário de estado de saúde, CAO-Saúde, coordenadores regionais e promotores de Justiça de diferentes regiões de Minas Gerais para apresentação e discussão do CORE Saúde MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde, realizou, nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, reunião de trabalho com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para apresentação, discussão e aprofundamento do diálogo institucional sobre o CORE Saúde MG, novo modelo de regulação do acesso à saúde no Estado.
Realizado na Sala Minas Gerais, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, o encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça e contou com a participação do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, que permaneceu durante praticamente toda a reunião e participou diretamente das discussões com os promotores de Justiça. O gestor público respondeu a questionamentos e debateu os desafios identificados na implementação da nova política estadual de regulação.
A presença do secretário de Estado de Saúde e o diálogo mantido diretamente com os membros do Ministério Público conferiram ao encontro caráter especialmente estratégico, permitindo que questões verificadas concretamente nas diferentes regiões do Estado fossem apresentadas à gestão estadual e discutidas a partir das perspectivas institucional, assistencial e regulatória.
A agenda reuniu integrantes do CAO-Saúde, coordenadores regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CRDS), promotores de Justiça com atuação na defesa da saúde de diversas regiões do Estado e representantes da SES-MG. Para assegurar a abrangência estadual da iniciativa, foram formalmente convocados pelo procurador-geral de Justiça os coordenadores regionais e promotores de Justiça com atuação na defesa da saúde das comarcas-sede das Unidades Regionais de Saúde.
A convocação foi solicitada pelo CAO-Saúde com o propósito de permitir que as diferentes realidades regionais fossem representadas no encontro e que os membros do Ministério Público pudessem conhecer o novo modelo, apresentar dúvidas e levar diretamente à SES-MG dificuldades e situações identificadas na atuação ministerial.
Durante a programação, a secretária de estado adjunta de saúde, Poliana Cardoso Lopes, apresentou a estrutura e o funcionamento do CORE Saúde MG, além do processo de reorganização da política de regulação assistencial em Minas Gerais. Participaram também dos trabalhos o subsecretário de acesso a serviços de saúde, Renan Guimarães de Oliveira, e sua equipe técnica, que contribuíram para a apresentação e o aprofundamento das discussões sobre o funcionamento do CORE Saúde MG. Ao longo da reunião, foram prestados esclarecimentos sobre os fluxos e critérios da regulação assistencial, as funcionalidades da nova plataforma e os desafios identificados em sua implementação, em diálogo direto com os promotores de Justiça e coordenadores regionais presentes.
O Core Saúde MG é a plataforma digital oficial utilizada pela Central de Operações para Regulação Estadual (Core-MG). O sistema registra e organiza solicitações, filas e transferências e substituiu o SUSfácilMG.
Foram abordados, entre outros temas, os fluxos regulatórios, os critérios de priorização, a organização das filas, a transferência entre centrais, a compra de leitos, a rastreabilidade das solicitações e as funcionalidades incorporadas ao sistema. A SES-MG apresentou ainda o processo de evolução contínua da plataforma e as melhorias implementadas desde sua entrada em funcionamento.
Um dos principais momentos do encontro foi o espaço destinado ao diálogo entre os Promotores de Justiça e a gestão estadual. Os membros puderam apresentar questionamentos, críticas e situações concretas observadas nos territórios, permitindo a discussão direta com o Secretário de Estado de Saúde e com a equipe técnica da SES-MG sobre aspectos operacionais e estruturais da nova regulação.
Para a coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone, o encontro representa uma forma de atuação institucional que busca aliar conhecimento técnico, presença territorial e diálogo com o gestor. “A regulação do acesso é uma das questões centrais para a efetividade do SUS, tendo sido elencada como eixo prioritário de atuação na defesa da saúde pelo MPMG. Por isso, era fundamental reunir os Promotores de Justiça que acompanham essa política nas diferentes regiões do Estado e estabelecer um diálogo direto com a gestão estadual. Mais do que conhecer uma nova plataforma, buscamos compreender o modelo, apresentar as dificuldades que chegam às Promotorias e construir caminhos para o seu aperfeiçoamento, sempre com o objetivo de assegurar ao cidadão acesso oportuno e adequado à assistência de que necessita”, disse.
A reunião integra a estratégia do CAO-Saúde de fortalecimento de uma atuação técnica, regionalizada, resolutiva e articulada, capaz de identificar problemas estruturais da política pública e buscar, prioritariamente por meio do diálogo institucional, soluções que contribuam para o aprimoramento do SUS.
Como resultado do encontro, o MPMG e a SES-MG iniciaram a construção conjunta de uma carta-compromisso, destinada a estabelecer compromissos institucionais recíprocos e encaminhamentos para o aperfeiçoamento da política estadual de regulação assistencial. O documento buscará incorporar questões identificadas pelos Promotores de Justiça nos diferentes territórios e pela própria gestão estadual durante a implementação do CORE Saúde MG, estabelecendo uma agenda de acompanhamento, diálogo e aprimoramento contínuo dos fluxos regulatórios. A proposta traduz o caráter resolutivo da reunião, ao transformar os pontos debatidos em compromissos concretos voltados à qualificação da regulação e à garantia de acesso oportuno, equânime e adequado dos usuários aos serviços do SUS.
