Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo para conciliar mobilidade e proteção ambiental no Belvedere em virtude da execução de obras viárias na região
Termo foi construído para compatibilizar a necessidade de aperfeiçoar a circulação viária em uma das regiões de maior fluxo da capital e a preservação de uma área com importante função ambiental e paisagística
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram nesta quinta-feira, 24 de setembro, um Termo de Acordo que estabelece diretrizes para a execução das obras de ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, na região do Belvedere, conciliando as intervenções destinadas à melhoria da mobilidade urbana com medidas de proteção, mitigação de impactos e compensação ambiental. O entendimento também prevê a criação e implantação do Parque Municipal Lagoa Seca.
O acordo foi construído a partir de tratativas entre o MPMG e o município para compatibilizar a necessidade de aperfeiçoar a circulação viária em uma das regiões de maior fluxo da capital e a preservação de uma área com importante função ambiental e paisagística. Entre as medidas previstas estão a redução do número de árvores suprimidas, o transplante de espécimes mais representativos para a flora brasileira, como o pau-brasil, evitando-se o corte, e a recomposição da cobertura vegetal que separa a Lagoa Seca da via que será ampliada, com o plantio de árvores em avançado estágio de desenvolvimento.
Além disso, o acordo contempla a transformação da área conhecida como Lagoa Seca, hoje pertencente à iniciativa privada, em unidade de conservação permanente, com a criação de um parque municipal e implementação de projetos que visam à integração entre a parte urbanística e ambiental.
Participaram da cerimônia: procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva; coordenadora estadual da Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG, Vanessa Maia de Amorim Evangelista; coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, João Paulo Alvarenga Brant; assessor especial do procurador-geral de Justiça, Daniel de Sá Rodrigues; secretários municipais e servidores do MPMG e PBH.
Conforme disse o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o acordo é resultado do diálogo institucional entre o Ministério Público e o município. “A solução construída demonstra que a defesa do meio ambiente e a melhoria da mobilidade podem caminhar juntas quando o foco das instituições está na busca de benefícios concretos para a população”.
Paulo de Tarso observou que a intervenção viária possui impacto que ultrapassa os limites da região do Belvedere, com reflexos na circulação entre Belo Horizonte e municípios vizinhos.
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A coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva, destacou que o acordo busca equilibrar as demandas relacionadas à mobilidade urbana, com a necessária preservação ambiental da área. “O entorno da Lagoa Seca exerce papel de destacada relevância ambiental, uma vez que a área está diretamente ligada ao Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral - corredor ecológico urbano -, além de funcionar, localmente, como uma grande bacia de retenção de águas pluviais.”
Ela ressaltou que, “após as negociações, foi possível reduzir significativamente a necessidade de supressão vegetal e garantir a recomposição da chamada cortina arbórea, que funciona como uma barreira verde entre a via e a área de lazer utilizada pela população”.
Nivia Mônica também apontou como um dos principais avanços do acordo a previsão de criação do Parque Municipal Lagoa Seca. De acordo com ela, “São 24.845 m2 aos quais será destinada especial proteção ambiental. A iniciativa permitirá integrar a área verde já utilizada pela população ao conjunto das medidas ambientais e urbanísticas associadas à intervenção viária.”
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, afirmou que o acordo demonstra que é possível aliar responsabilidade ambiental e execução de obras necessárias para a cidade. Segundo ele, “a administração municipal tem o compromisso de ampliar a mobilidade urbana sem descuidar da proteção ambiental”.
Segundo Damião, “a proposta contempla o replantio de espécies de relevância ambiental e a ampliação das medidas de compensação vegetal, além da implantação do Parque Lagoa Seca. O entendimento alcançado com o Ministério Público e com a comunidade da região garante transparência ao processo e permite que as intervenções avancem com equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental”.
