Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG e PMMG realizam operação para apurar irregularidades em procedimentos da Secretaria de Fazenda de Uberaba
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira, 14, no âmbito de investigação sobre possíveis crimes envolvendo procedimentos de ITBI, cadastros imobiliários e sistemas informatizados da prefeitura
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram na manhã desta segunda, 14 de setembro, a Operação Acesso Negado, para cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba. As investigações envolvem, em tese, a prática de crimes relacionados a procedimentos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e utilização de sistemas informatizados da Prefeitura.
Nove pessoas são investigadas, entre elas cinco servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura de Uberaba, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal e três particulares.
Os investigados poderão responder, em tese, por crimes de corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária, sem prejuízo de outras infrações que venham a ser identificadas ao longo da apuração.
Nesta etapa da operação, foram cumpridos mandados contra três pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Entre os alvos estão uma servidora pública municipal, que atualmente não possui mais acesso ao sistema objeto da investigação, e dois sócios de uma empresa investigada. Segundo apurado, essa empresa teria sido utilizada para intermediar interesses privados junto à Administração Pública municipal.
As medidas cautelares foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5011516-18.2026.8.13.0701, que tramita sob segredo de justiça.
Objetivos da operação
As buscas realizadas nesta segunda-feira têm como objetivo apreender documentos, aparelhos celulares, computadores e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados, incluindo comunicações, registros de pagamentos e acessos a sistemas informatizados.
O cumprimento dos mandados constitui uma etapa da investigação, que prosseguirá com a análise do material apreendido, extração e exame de dados armazenados em dispositivos eletrônicos, realização de oitivas e demais diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Investigação
A apuração teve início na esfera administrativa. Após identificar indícios de irregularidades, a Controladoria-Geral do Município de Uberaba instaurou procedimento interno e encaminhou os fatos ao Ministério Público para análise e adoção das medidas cabíveis.
Desde então, a investigação criminal vem sendo conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em atuação integrada com a Controladoria-Geral do Município, responsável pela apuração administrativa, e com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, que auxilia tanto nas diligências investigativas quanto no cumprimento das medidas judiciais.
Entre os fatos investigados estão possíveis favorecimentos indevidos em procedimentos de ITBI, inserção ou alteração irregular de dados em sistemas públicos, emissão de certidões sem respaldo em procedimento administrativo regular, liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários.
Medidas administrativas
Antes mesmo da atuação do Ministério Público, a Administração Municipal adotou providências para interromper possíveis irregularidades, entre elas a reorganização do setor responsável pelos procedimentos de ITBI e a restrição de acesso aos sistemas informatizados por servidores que já não atuavam diretamente na área.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, essas medidas teriam provocado reação de pessoas que possivelmente se beneficiavam de acessos ou facilidades anteriormente existentes.
Nesse contexto, a investigação também apura um episódio de ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrido nas dependências da prefeitura. Busca-se verificar eventual relação entre o fato, a restrição de acessos aos sistemas e uma possível tentativa de constranger servidores no exercício de suas funções.
