Notícias - EleitoralMPMG e OAB/MG assinam Protocolo de Intenções voltado ao período eleitoral
Iniciativa permite aos eleitores o envio de irregularidades eleitorais por meio do aplicativo "Voto Legal"
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, OAB/MG, assinaram nesta quinta-feira, 17 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, um protocolo de intenções para a formalização e organização do fluxo de encaminhamento e recebimento de notícias-crime, representações e expedientes de conteúdo eleitoral.
Assinaram o protocolo: o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do MPMG, Vinícius Bigonha Cancela Morais de Melo; o presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun e o presidente da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros, Herbert Alcântara.
As notícias-crime, as representações e os expedientes eleitorais recebidos pela OAB/MG e a Subseção da OAB em Montes Claros, por meio de um aplicativo. Elas serão tratadas e, em seguida, constatada a presença de indícios de ilícito eleitoral, serão encaminhadas aos promotores de Justiça com atuação na área eleitoral.
Segundo Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça, a união entre o MPMG e a OAB/MG é extremamente importante para o voto livre. “A OAB criou um aplicativo para celulares, o ‘Voto Legal’, que facilita o acesso da população a denúncias de toda ordem que possam tentar macular essa liberdade do exercício da cidadania”.
Para Herbert Alcântara Ferreira, presidente da 11ª Subseção da OAB em Montes Claros, a idealização do projeto proporciona à sociedade um canal de informações e participação direta no fortalecimento do Estado democrático de direito. “Através desse canal, o cidadão poderá fazer denúncias não só de crimes, mas de irregularidades eleitorais, de tudo aquilo que ele entender que não faz parte daquilo que está ordenado normativamente e legalmente no Brasil”.
Ainda segundo Herbert Alcântara, o cidadão pode relatar, por meio do aplicativo, quaisquer provas de um ilícito eleitoral. “A OAB direcionará para o canal específico do Ministério Público que dará prosseguimento ao caso dentro das suas atribuições constitucionais”.
Para o promotor de Justiça, Vinícius Bigonha, “a soma de esforços das instituições permite que o cidadão tenha mais acesso a canais de comunicação, fortalecendo a lisura do processo eleitoral e a própria democracia”.
