Notícias - Crime OrganizadoMPMG e instituições parceiras deflagram operação contra fraude em licitação em Uberaba, com cumprimento de mandados de busca e sequestro de bens que somam R$ 12 milhões
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e das Policiais de MG e SP, deflagrou, nesta terça-feira 18 de novembro, a Operação “Todas por Uma”, para desarticular um esquema de fraude em processo licitatório envolvendo o transporte escolar rural do em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos empresariais e em imóveis residenciais de empresários e contadores ligados, em tese, ao esquema criminoso.
Trata-se de etapa ostensiva da investigação criminal em curso na 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, que identificou fortes indícios de que empresas paulistas coligadas manipularam o caráter competitivo do pregão eletrônico realizado no final de 2024, simulando concorrência para assumir o contrato do transporte escolar rural, que abrange cerca de 1.500 alunos, com custo mensal superior a R$ 1,5 milhão.
Todo o material apreendido – documentos, computadores, celulares e demais evidências – passará por análise detalhada para o aprofundamento das investigações. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299) e frustração do caráter competitivo de licitação (artigo 337-F), todos do Código Penal.
A ordem de sequestro, no valor de R$ 12 milhões, atingiu veículos, imóveis em nome de “laranjas” e dos verdadeiros controladores das empresas, além de valores em contas bancárias e quantias em espécie, visando impedir a blindagem patrimonial e garantir a recomposição dos cofres públicos. O montante corresponde ao total já recebido pela empresa vencedora da licitação.
Além de Uberaba, a operação foi deflagrada de forma simultânea nos municípios paulistas de Cravinhos, Araraquara, Vargem Grande Paulista, Cotia e Guarulhos.
As apurações contaram com a participação da Controladoria-Geral do Município de Uberaba, que forneceu dados técnicos e documentos essenciais à elucidação dos fatos, em atuação coordenada com a Secretaria Municipal de Educação. Até o momento, não há indícios de envolvimento ilícito de servidores públicos municipais no esquema investigado.
A operação contou com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e São Paulo, do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), das Polícias Militar, Civil e Penal de Minas Gerais, bem como da Polícia Civil de São Paulo. Aproximadamente 40 policiais militares e civis participaram diretamente da ação, além de delegados de polícia e promotores de Justiça.
