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Agenda em três etapas reuniu familiares de vítimas, agricultores familiares e moradores para apresentar demandas e acompanhar a execução das medidas de reparação no território

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Mais de cem pessoas participaram, nesta terça-feira, 22 de setembro, de uma agenda de escuta realizada em Brumadinho no âmbito do Acordo Judicial de Reparação. A programação, promovida por iniciativa do Comitê de Compromitentes do Acordo - composto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo do Estado -, foi dividida em três etapas e teve como foco ouvir diretamente familiares de vítimas, agricultores e demais pessoas atingidas sobre prioridades, dúvidas e dificuldades relacionadas à reparação.

A atividade inaugura o calendário de visitas presenciais às cinco regiões atingidas da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. O objetivo é ampliar o acompanhamento territorial, aproximar as instituições das comunidades e levar para a governança do Acordo as questões identificadas diretamente no território.

Três momentos de escuta ao longo do dia

A primeira etapa ocorreu das 9h às 10h30, em reunião com a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), na sede da associação. Familiares de vítimas fatais e pessoas atingidas solicitaram esclarecimentos sobre as condições do anfiteatro da barragem B1, apresentaram preocupações relacionadas à área diretamente impactada pelo rompimento e cobraram avanços na implantação do parque natural ambiental previsto para a chamada Zona Quente. A Prefeitura trouxe esclarecimentos e o MPMG irá acompanhar os próximos passos de implementação.

Na sequência, das 11h30 às 12h30, os compromitentes se reuniram com agricultores atingidos, na sede da Associação Comunitária dos bairros Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), localizada na zona quente, uma das regiões que mais sofreu com o rompimento da barragem. Entre os principais pedidos, os produtores agrícolas defenderam melhorias no Programa Fomento Agro, especialmente para permitir a inclusão de agricultores que ainda não tiveram acesso às ações do projeto. Também foi relatada preocupação com a situação de saúde mental no município relacionada aos efeitos prolongados do desastre.

À tarde, das 14h às 17h, ocorreu a reunião ampliada com as pessoas atingidas também na sede da Acopapa. O encontro concentrou o maior público do dia e abriu espaço para manifestações, perguntas e apresentação de informações sobre diferentes frentes da reparação.

Transparência, obras públicas, habitação e projetos comunitários

Na reunião ampliada, pessoas atingidas pediram informações mais detalhadas sobre obras e critérios de seleção dos projetos executados pelo poder público com recursos vinculados à reparação. Entre as manifestações, houve cobrança por maior transparência sobre a entrada e a aplicação desses recursos no orçamento público municipal, de modo a facilitar o controle social e a compreensão, pela população, da destinação dos valores.

Também foram apresentados questionamentos sobre o projeto de construção de casas populares, especialmente quanto ao estágio de execução, aos critérios de elegibilidade e à forma de acesso das famílias. Os participantes defenderam que as regras e informações sobre os projetos sejam divulgadas de maneira clara e acessível, com atualização periódica sobre cronogramas, recursos e entregas previstas.

Durante o encontro, a Entidade Gestora (EG) do Projeto Piloto do Anexo I.1 apresentou informações sobre o andamento das ações voltadas aos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas. Após a apresentação, os participantes cobraram maior celeridade na definição e na execução dos projetos comunitários. A EG respondeu as dúvidas após a apresentação.

“Sem transparência, não há reparação”, afirmou Maria Clara Izidoro, do Observatório Social de Brumadinho, referindo-se a necessidade do poder público dar mais transparência aos recursos utilizados.

"Gostei muito da reunião, foi muito produtiva... estávamos precisando da reunião. Espero que vocês venham mais vezes. Gostei muito, foi muito produtivo", ressaltou Maria Aparecida Silva Soares, moradora da região do Tejuco.

Instituições acompanham demandas apresentadas no território

Além dos integrantes do Comitê de Compromitentes, a agenda contou com representantes da Prefeitura de Brumadinho, da Assessoria Técnica Independente da Região 1, exercida pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), da auditoria ambiental Aecom, da auditoria socioeconômica Fundação Getulio Vargas (FGV), da Entidade Gestora responsável pela execução do Projeto Piloto do Anexo I.1, liderada pela Cáritas Brasileira e da Coordenação de Acompanhamento Metodológico das ATIs, a Camf. A participação 
dessas instituições permitiu que dúvidas e demandas fossem apresentadas diretamente aos atores responsáveis pelo acompanhamento, avaliação ou execução de diferentes medidas do acordo.

O Acordo Judicial de Reparação adota como diretrizes a transparência, a participação social informada e a centralidade das pessoas atingidas. As visitas técnicas territoriais foram organizadas justamente para reforçar esses princípios, combinando acompanhamento institucional, prestação de informações e escuta direta das comunidades.

Próximas visitas

A agenda em Brumadinho foi a primeira do novo calendário aprovado pelos compromitentes para o segundo semestre. A próxima visita será realizada na Região 2, que reúne Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme, em 27 de outubro. A Região 3, formada por Caetanópolis, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha, receberá a atividade em 17 de novembro.

As Regiões 4 e 5 têm visita conjunta prevista para 9 de dezembro. A programação específica de cada território será organizada a partir das pautas prioritárias identificadas com apoio das Assessorias Técnicas Independentes e poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades executoras e outros atores relacionados às demandas apresentadas pelas comunidades.

O calendário de visitas técnicas foi validado pelo Comitê de Compromitentes em 24 de agosto de 2026 e contempla as cinco regiões atingidas. A proposta é criar espaços periódicos de diálogo presencial, acompanhar projetos e intervenções relacionados à reparação e garantir devolutivas sobre questões apresentadas pelas pessoas atingidas.

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Ministério Público de Minas Gerais

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