Notícias - Ordem Econômica e TributáriaMPMG denuncia sócios de empresa de bebidas de Conceição do Mato Dentro que deixou de pagar milhões em ICMS
Segundo as investigações, mais de 2,7 milhões de reais deixaram de ser recolhidos aos cofres do Estado entre novembro de 2022 e janeiro de 2023
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por crimes tributários dois sócios de uma empresa situada em Conceição do Mato Dentro. Segundo a denúncia, oferecida nessa terça-feira, 29 de outubro, a empresa deixou de pagar aos cofres públicos mais de R$ 2,7 milhões em tributos (ICMS), entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro com o auxílio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Montes Claros (Caoet-MOC), apontam que a empresa de bebidas utilizava uma outra empresa “de fachada”, com documentos falsos, para acobertar a entrada de mercadorias sem a devida tributação.
“O ICMS é um tributo não vinculado. Ou seja, sua receita não possui uma destinação específica por parte do Estado. Isso significa que os mais de 2,7 milhões de reais que não foram recolhidos poderiam ser usados para segurança pública, saúde, educação etc. em Minas Gerais”, explica o promotor de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Frederico Tavares de Lanna Machado.
