Notícias - CriminalMPMG denuncia ex-prefeito e mais quatro pessoas por desvios de recursos públicos e pagamento de propina em Serra dos Aimorés
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ofereceu denúncia contra cinco investigados por participação em um esquema de fraudes em contratações públicas, desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos firmados pelo município de Serra dos Aimorés, no Vale do Mucuri.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016 e envolveriam processos licitatórios realizados para contratação de uma empresa do ramo da construção civil. Segundo o MPMG, foram identificados indícios de pagamentos por serviços não executados, o que teria resultado no desvio de aproximadamente R$ 241 mil em recursos públicos.
Ainda conforme a peça acusatória, também foram apurados pagamentos de propina a agentes públicos e a terceiros, em valores que somam mais de R$ 76 mil, com o objetivo de viabilizar e manter vantagens relacionadas aos contratos investigados.
Foram denunciados o então prefeito e a esposa dele, o chefe de gabinete e o tesoureiro da prefeitura à época dos fatos e um sócio da empresa Cia Sul Construção e Empreendimentos Ltda.
As investigações tiveram origem em elementos colhidos em procedimento instaurado a partir de representação que apontava possíveis irregularidades em contratações realizadas pela administração municipal à época dos fatos, bem como movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a documentação existente.
Além da condenação dos réus pelos crimes praticados, o MPMG requer que o ex-prefeito e o empresário sejam condenados à reparação dos danos causados ao município, no valor de R$ 241.123,91, pagos por serviços não prestados.
