Notícias - CriminalMPMG denuncia ex-prefeito de Divino das Laranjeiras por contratações temporárias irregulares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Divino das Laranjeiras, no Vale do Rio Doce, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de realizar centenas de contratações temporárias irregulares ao longo de sua gestão, entre 2021 e 2024. A denúncia pede a condenação do ex-prefeito pelas irregularidades e o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), as admissões ocorreram sem processo seletivo, em desacordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal e em substituição à nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com a denúncia, o então prefeito manteve um elevado número de servidores temporários durante todo o mandato. Um levantamento apontou 181 contratados em 2021, outras 177 em 2022, mais 192 em 2023 e aproximadamente 240 em 2024, números que, segundo a PCO, evidenciam a continuidade das admissões ilegais.
As contratações temporárias ocorreram, segundo a denúncia, mesmo após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG em 2022. Pelo acordo, o município deveria realizar concurso público para substituir os contratos temporários irregulares por servidores concursados. Entretanto, conforme a PCO, o compromisso não foi integralmente cumprido.
Segundo a denúncia, embora o município tenha realizado concurso em 2023, a homologação dele só ocorreu em junho de 2024, ano eleitoral. Para a Procuradoria de Justiça, o atraso foi proposital para inviabilizar a convocação dos aprovados em tempo hábil, uma vez que é proibida, nos três meses que antecedem as eleições, a nomeação dos aprovados. Isso teria sido usado para a manutenção das contratações temporárias.
A denúncia sustenta ainda que, mesmo após a homologação do concurso, os contratos temporários não foram rescindidos e o quadro de servidores temporários continuou crescendo. O documento cita a manutenção de profissionais temporários em funções permanentes, como professores, enfermeiros, médicos e farmacêuticos.
Ao apresentar a denúncia, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho afirmou que o investigado "admitiu e manteve centenas de servidores em desacordo com a Constituição Federal e com as leis municipais, preterindo aprovados em concurso público".
