Notícias - CriminalMPMG denuncia ex-prefeito de Patrocínio e mais quatro pessoas por fraude em leilão de veículo do município
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas pela participação em esquema para desviar um veículo oficial do município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, por meio de um leilão fraudulento. Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), eles se uniram para praticar os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.
De acordo com a denúncia, a fraude ocorreu entre setembro e dezembro de 2023 e teve como objetivo retirar do patrimônio público um veículo Volkswagen Passat Highline TSI, utilizado pelo então prefeito de Patrocínio, para que ele passasse, ao final, a integrar o patrimônio da família do então chefe do Executivo local por valor inferior ao de mercado.
Como a fraude teria funcionado
Conforme apurado pelo Ministério Público, a trama começou com a criação de documentos que apontavam a existência de graves defeitos mecânicos no veículo, especialmente no câmbio automático. A intenção, segundo a acusação, seria justificar a declaração de inservibilidade do automóvel, autorizar sua venda em leilão e reduzir artificialmente seu valor de mercado.
O MPMG sustenta que foram produzidos laudos e avaliações ideologicamente falsos para indicar que o Passat valeria cerca de R$ 120 mil, embora a própria Prefeitura tivesse apurado, com base na tabela FIPE, valor de mercado de R$ 160.463.
As investigações apontaram ainda que representantes de empresas responsáveis pelos orçamentos e avaliações declararam ao Ministério Público que não realizaram inspeções técnicas completas no veículo ou que os valores e descrições constantes dos documentos teriam sido sugeridos por agentes públicos.
Com base nesses documentos, o veículo foi declarado inservível e incluído em leilão realizado em novembro de 2023. O automóvel acabou arrematado por R$ 120,5 mil.
Participação atribuída aos acusados
Segundo a denúncia, o ex-prefeito teria sido o articulador do esquema, utilizando de documentos falsos para declarar o veículo inservível, autorizar o leilão e conduzir medidas administrativas que permitiram a alienação do bem. Também teria participado, posteriormente, da ocultação da propriedade do automóvel e determinado o pagamento de despesas de manutenção do veículo com recursos públicos após sua venda.
Ao ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, o MPMG atribui a coordenação da obtenção dos laudos e avaliações utilizados para justificar a venda do veículo. A acusação sustenta que ele procurou empresas e intermediou a produção de documentos que serviram para reduzir artificialmente o valor do automóvel e sustentar a alegação de defeitos mecânicos.
Já o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro é apontado como responsável por conduzir o procedimento de venda, avaliar o veículo por valor inferior ao de mercado e utilizar a documentação fraudulenta para viabilizar a licitação.
O proprietário da empresa Texas Veículos Ltda atuou, conforme a denúncia, como intermediário da operação. O Ministério Público afirma que ele arrematou o veículo no leilão mesmo sem possuir recursos próprios suficientes para a compra e que o automóvel já estava armazenado em sua empresa antes mesmo da realização do certame. Posteriormente, ele teria transferido o bem para o filho do ex-prefeito.
Por sua vez, o filho do ex-prefeito é acusado de participar da etapa de lavagem de dinheiro relacionada ao veículo. Segundo o MPMG, ele recebeu a transferência do automóvel poucos dias após o leilão, tornando-se formalmente proprietário do bem. A acusação também sustenta que ele foi beneficiado por serviços de manutenção pagos pela Prefeitura quando o veículo já integrava seu patrimônio privado.
Lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos
A Procuradoria de Justiça afirma que, após a venda do veículo, houve uma série de movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem ilícita do bem e dissimular sua verdadeira propriedade. Segundo a denúncia, o empresário que participou do leilão teria funcionado como interposta pessoa para viabilizar a transferência posterior do automóvel ao filho do ex-prefeito.
Além disso, o MPMG aponta que, mesmo depois da transferência do carro para o patrimônio privado, o então prefeito determinou o pagamento de R$ 9.843,26 em serviços e peças para o Passat com recursos municipais. O valor teria sido gasto em revisão, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e outros serviços executados pela empresa Moto Minas Ltda.
Prejuízo ao erário
De acordo com a denúncia, a venda do veículo por valor inferior ao de mercado teria causado prejuízo de R$ 39.963 aos cofres públicos. Somado ao pagamento de despesas de manutenção após a alienação do veículo, o dano material apontado pelo Ministério Público alcança R$ 49.806,26.
O MPMG requer a condenação dos acusados, conforme a participação de cada um deles nos crimes, por fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público, além da reparação dos danos materiais e da fixação de indenização por danos morais coletivos.
