Notícias - ConsumidorMPMG deflagra operação Terceira Margem para fiscalizar serviço de travessia por balsa entre Manga e Matias Cardoso
OS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta quarta-feira, 23 de setembro, a operação Terceira Margem, ação de fiscalização da prestação do serviço de travessia de veículos e passageiros por balsa no rio São Francisco, entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no Norte de Minas.
A operação é realizada pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Manga, em parceria com o Procon Regional e a Polícia Militar de Minas Gerais.
A iniciativa decorre de inquérito civil instaurado em março para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço. Durante as investigações, foram identificados indícios de deterioração da qualidade do atendimento aos usuários, especialmente após o início das obras da ponte que ligará os dois municípios.
Entre as principais reclamações registradas pela população estão frequentes falhas mecânicas nos rebocadores, longas filas de espera, descumprimento do intervalo contratual de embarque a cada 30 minutos, funcionamento de apenas uma embarcação em períodos nos quais duas deveriam estar em operação e excesso de veículos transportados.
As apurações também identificaram ocorrências envolvendo a segurança da travessia, incluindo episódios em que embarcações ficaram à deriva e a queda parcial de uma carreta com carga viva no rio São Francisco.
Além disso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais notificou a concessionária responsável pela travessia por descumprimento contratual, em razão da operação do serviço com frota inferior à composição mínima obrigatória, o que teria provocado atrasos sistemáticos e comprometido a continuidade do serviço público delegado.
A empresa também foi autuada quatro vezes pela Delegacia Fluvial de Pirapora por irregularidades relacionadas ao excesso de passageiros, à operação com certificado de segurança da navegação vencido e à insuficiência de equipamentos flutuantes de segurança.
Fiscalizações e orientação aos usuários
Diante do cenário identificado, o MPMG estruturou uma ação de fiscalização abrangente para verificar as condições de funcionamento do serviço e coletar informações que subsidiem o inquérito civil em andamento.
Entre os dias 23 e 25 de setembro, serão realizadas 34 fiscalizações no local, em diferentes horários, além de entrevistas com usuários e funcionários da concessionária. A programação também inclui atividades educativas voltadas à orientação da população sobre direitos dos consumidores e canais disponíveis para registro de denúncias.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Fagundes Silva, a operação tem como objetivo não apenas reunir elementos para a investigação em curso, mas também oferecer uma resposta concreta à população que depende diariamente da travessia. “A população de Manga utiliza a balsa para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade. A operação Terceira Margem busca apurar de forma rigorosa as irregularidades apontadas e contribuir para a melhoria de um serviço público fundamental para a região”, destacou.
