Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG debate atuação institucional diante da realidade dos indígenas Warao refugiados no Brasil
Curso reúne especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes de instituições para discutir aspectos históricos, antropológicos e jurídicos relacionados à proteção dos direitos da população indígena Warao em Minas Gerais e no país
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta segunda-feira, 19 de outubro, o curso “Indígenas Warao Refugiados no Brasil: Aspectos Antropológicos, Históricos e Jurídicos”, iniciativa voltada à qualificação de integrantes do sistema de Justiça e da rede de proteção para a atuação junto a esse povo indígena originário do Delta do Orinoco, na Venezuela. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a realidade dos Warao e fortalecer respostas institucionais mais adequadas às suas especificidades culturais, sociais e linguísticas.
Na abertura do evento, a coordenadora regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), Shirley Machado, destacou que a situação vivida pelos Warao exige uma atuação articulada entre diferentes instituições. Segundo ela, a população reúne características que não podem ser compreendidas de forma isolada. “Quando a gente pensa no povo Warao, pensa em uma condição de pessoa indígena, uma condição de pessoa refugiada e também de pessoa migrante. E cada uma dessas condições tem um regime jurídico específico. Nenhum desses regimes, isoladamente, é suficiente para atender a complexidade da realidade do povo Warao”, afirmou.
A promotora de Justiça ressaltou ainda que a proteção dos direitos dessa população não depende apenas da atuação de órgãos federais. Segundo ela, cabe também ao Ministério Público estadual atuar na defesa de direitos relacionados à saúde, educação, assistência social, vida digna, segurança e integridade física e psicológica. “Nenhuma instituição isoladamente tem essa capacidade de atender com tudo que é necessário. Temos compreendido cada vez mais a importância de uma atuação em rede interinstitucional”, disse.
Presente em diversas cidades brasileiras, inclusive em Minas Gerais, a população Warao chegou ao país após um processo de deslocamento forçado marcado por dificuldades econômicas, ambientais e sociais. Ao longo dos últimos anos, famílias indígenas passaram a buscar proteção e melhores condições de vida em diferentes regiões do Brasil, levando consigo modos próprios de organização comunitária, formas de trabalho, tradições e uma identidade cultural construída ao longo de séculos.
Representando a Defensoria Pública de Minas Gerais, a defensora pública Rachel Passos destacou os desafios enfrentados pelas instituições para garantir direitos sem desconsiderar as especificidades culturais desse povo. Segundo ela, as respostas tradicionais do Estado nem sempre são suficientes para lidar com a realidade dos Warao. “Os desafios são tão inúmeros e tão grandes porque tentamos adequá-los dentro da nossa caixinha de direitos da ocidentalidade. Essa é uma grande superação das instituições públicas”, afirmou.
A defensora também ressaltou a importância da escuta das próprias comunidades indígenas na construção de soluções. “Esse acesso a direitos passa principalmente pela necessidade da escuta do povo Warao. A elaboração de protocolos de consulta deve partir da oitiva deles e não da nossa”, observou.
Histórico
Durante o seminário, os antropólogos Gabriel Tardelli e Marlise Rosa apresentaram um panorama histórico da diáspora Warao. Os pesquisadores explicaram que os deslocamentos desse povo não podem ser compreendidos apenas a partir da recente crise venezuelana, mas como resultado de processos históricos mais amplos, relacionados a transformações ambientais, grandes empreendimentos econômicos e dificuldades de subsistência em seus territórios tradicionais.
Ao abordar a presença dos Warao no Brasil, Gabriel Tardelli chamou atenção para a necessidade de superar visões estereotipadas sobre povos indígenas em contexto urbano. “O fato de viverem nas cidades ou atravessarem fronteiras nacionais não faz com que deixem de ser indígenas”, afirmou o pesquisador, defendendo que as políticas públicas levem em consideração as especificidades culturais e as formas próprias de organização dessas comunidades.
Também participou da abertura a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Silvia Sander, que destacou a importância da cooperação institucional. Segundo ela, existem atualmente cerca de 13 mil indígenas refugiados oriundos da Venezuela no Brasil, a maioria da etnia Warao. “Nenhuma instituição consegue responder sozinha a esses desafios. A atuação articulada entre o sistema de Justiça, assistência social, saúde, educação e as próprias comunidades indígenas é essencial”, afirmou.
A capacitação prossegue nesta terça-feira, 20 de outubro, com novos debates e a participação de lideranças indígenas. A expectativa é que o intercâmbio de conhecimentos contribua para fortalecer a atuação institucional do MPMG e da rede de proteção na garantia dos direitos da população Warao em Minas Gerais.
Ministério Público de Minas Gerais
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