Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG consegue na Justiça remoção de conteúdos apontados como promoção pessoal de prefeita e vice-prefeito do município de Arceburgo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a prefeita e o vice-prefeito de Arceburgo, no Sul do estado, a removerem, no prazo de cinco dias, vídeos e imagens publicados em redes sociais por configurarem promoção pessoal com uso de recursos públicos. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil por agente, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que apontou a utilização de programas, bens e recursos públicos para promover a imagem dos dois gestores. Entre os fatos estão a distribuição de cestas natalinas e brinquedos adquiridos pelo município ao custo de R$ 117.680, além do uso de servidores comissionados na produção de conteúdos para redes sociais.
De acordo com a ação de improbidade administrativa, uma das irregularidades ocorreu durante a entrega de 600 cestas natalinas a servidores, acompanhadas de cartões assinados pela prefeita e pelo vice-prefeito, sem identificação institucional do município. Para o MPMG, a iniciativa buscou vincular indevidamente uma política pública às figuras dos agentes públicos.
O Ministério Público também questiona vídeos divulgados durante a entrega de brinquedos comprados pela administração municipal para crianças da cidade. Segundo a ação, as publicações atribuíram aos gestores a iniciativa pessoal da distribuição dos presentes, embora os itens tenham sido adquiridos com recursos públicos por meio de procedimento licitatório.
Outro ponto destacado na ação envolve a produção de vídeos em comemoração ao aniversário da prefeita. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, servidores comissionados teriam participado da gravação e da edição de nove vídeos de caráter pessoal, utilizando tempo de trabalho e estrutura pública. O material foi posteriormente divulgado nos perfis da prefeita, do vice-prefeito e da própria prefeitura.
Segundo o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, os requeridos “utilizaram-se de ações sociais para promoverem suas imagens pessoais, enaltecendo suas qualidades, com a vinculação indevida das pessoas deles à realização de atos oficiais, programas, parcerias e serviços públicos inerentes ao município, além da utilização de servidores municipais para produção de materiais de promoção pessoal”.
Na decisão, a juíza Catarini Meconi da Silva determinou a retirada das publicações apontadas pelo Ministério Público por considerar presente o risco de continuidade dos efeitos da suposta irregularidade, uma vez que os conteúdos permanecem acessíveis ao público.
Além da retirada do conteúdo das redes sociais, o MPMG requer que, ao final do processo, a prefeita e o vice-prefeito sejam condenados por improbidade administrativa. Entre as penalidades pleiteadas estão o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de R$ 117.680 aos cofres municipais e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
