Notícias - Meio AmbienteMPMG celebra cooperação internacional para transmitir conhecimento sobre prevenção de desastres e reparação socioambiental
Objetivo do acordo é permitir a transferência de conhecimentos, estudos e metodologias criadas pelo MPMG após tragédias-crimes de Mariana e Brumadinho, reconhecendo mecanismos de prevenção de impactos e de participação de comunidades atingidas em processos decisórios
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Comissão Global de Investidores sobre Mineração 2030 (Global Investor Commission on Mining 2030) assinam nesta sexta-feira, 9 de outubro, um Memorando de Entendimentos destinado a fortalecer a cooperação técnica internacional na prevenção de desastres minerários, na proteção ambiental e das comunidades atingidas e no aprimoramento dos mecanismos de reparação de danos socioambientais.
A Comissão é uma iniciativa internacional que reúne investidores institucionais e representantes de diferentes setores, com o objetivo de promover padrões mais elevados de responsabilidade socioambiental na mineração. Pelo MPMG, o acordo foi celebrado por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).
A parceria permitirá a transferência de conhecimentos, estudos, metodologias e experiências internacionais, com destaque para a atuação do MPMG nos desastres de Mariana e Brumadinho, cujos aprendizados são considerados referências relevantes para o desenvolvimento de políticas de prevenção, responsabilização e reparação ambiental. O acordo trata apenas de dados públicos e não envolve decisões sobre estratégias de investimentos privados.
A cooperação está estruturada em quatro eixos prioritários. O primeiro é a prevenção de riscos socioambientais, por meio da troca de informações públicas e de alertas institucionais sobre riscos associados à mineração. O segundo eixo é a reparação de danos, com o desenvolvimento de metodologias voltadas à avaliação da efetividade e da sustentabilidade das medidas reparatórias. O terceiro aborda o licenciamento ambiental e a participação social, buscando aperfeiçoar mecanismos de prevenção de impactos e ampliar a participação das comunidades potencialmente atingidas por empreendimentos minerários. O quarto eixo trata da proteção dos recursos hídricos, incluindo a elaboração de parâmetros técnicos para monitoramento da qualidade e da disponibilidade da água em territórios impactados pela mineração.
Além disso, o entendimento prevê a realização de atividades de capacitação, a produção conjunta de estudos e a participação do MPMG em debates técnicos internacionais relacionados à mineração responsável. Com isso, o acúmulo de conhecimento gerado pela atuação em Minas Gerais pode servir de base para mitigar possíveis danos em outras situações semelhantes ao redor do mundo.
Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que o memorando firmado representa um instrumento de cooperação técnica voltado ao intercâmbio de estudos, metodologias e informações em temas estratégicos para a proteção socioambiental, sem qualquer comprometimento da independência institucional do Ministério Público. Ressaltou que o acordo estabelece salvaguardas expressas para garantir a prevalência da Constituição e da legislação brasileira, além de reforçar princípios como a precaução, a prevenção e a vedação do retrocesso ambiental.
Segundo ele, diante da crescente demanda por minerais críticos e estratégicos e da perspectiva de novos empreendimentos em Minas Gerais, a iniciativa contribui para a construção de licenciamentos mais transparentes, com efetiva participação das comunidades e proteção dos recursos hídricos. “Temos a oportunidade de não repetir os erros do passado. Precisamos construir, desde já, processos que conciliem desenvolvimento, transparência, participação social e proteção ambiental, porque prevenir é sempre mais justo, mais barato e mais humano do que reparar.”
Com vigência inicial de dois anos, o acordo preserva integralmente a independência institucional e funcional do Ministério Público, não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições e não autoriza qualquer interferência em decisões de investimento ou flexibilização da legislação ambiental brasileira.
Para o coordenador do Nucard, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, "o acordo representa uma oportunidade de projetar internacionalmente a experiência institucional de Minas Gerais e, simultaneamente, incorporar conhecimentos e boas práticas internacionais à atuação do MPMG, com foco na prevenção de novos desastres, na justiça ambiental e na proteção dos direitos das comunidades".
Para o coordenador do Caoma, Luciano Badini, "a finalidade nossa é, respeitadas as atribuições das partes, que nós possamos fazer uma troca de informações sobre a questão de mineração no estado de Minas Gerais. O MPMG busca essa aproximação para que tenhamos acesso a informações que possam garantir a segurança das estruturas e a viabilidade socioambiental dos investimentos".
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br