Notícias - Violência DomésticaMPMG atua para viabilizar implantação de 24 Centros Especializados de Atendimento à Mulher na Bacia do Paraopeba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atuou, em conjunto com outras instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, para viabilizar a liberação de R$ 34,5 milhões destinados à implantação de 24 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) em municípios da Bacia do Paraopeba. A medida foi autorizada pela Justiça e permitirá a execução dos Termos de Compromisso firmados com os municípios participantes do projeto.
Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Além do MPMG, participam da iniciativa a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo de Minas Gerais.
O projeto foi elaborado de forma interinstitucional pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, pela Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais (CEDEM) e pela Subsecretaria de Política para Mulheres do Governo do Estado, com apoio do Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres (Nucard).
Os valores serão utilizados para a implantação e estruturação de 24 unidades especializadas voltadas ao atendimento psicológico, social e jurídico de mulheres em situação de violência. Os centros também desenvolverão ações preventivas e educativas e atuarão de forma articulada com a rede local de proteção, incluindo atendimento itinerante em comunidades rurais e localidades mais distantes dos centros urbanos.
Municípios contemplados
Serão contemplados os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. Cada município contará com plano de trabalho próprio, elaborado de acordo com suas necessidades e características locais.
O MPMG participou do planejamento da iniciativa, da construção da proposta técnica, da articulação institucional entre os órgãos envolvidos e das tratativas para viabilização dos recursos. As Promotorias de Justiça dos municípios abrangidos também atuaram na interlocução com as administrações municipais.
Conforme o projeto aprovado, os municípios beneficiados receberão recursos para adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos, disponibilização de veículo exclusivo e contratação de equipes multidisciplinares. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados em seus próprios territórios e fortalecer a integração das políticas públicas locais.
Também caberá ao MPMG, por meio do CAO-VD, do Nucard e das Promotorias de Justiça locais, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. Em parceria com o Governo do Estado e a Defensoria Pública, a instituição também apoiará ações de qualificação técnica das equipes e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo a coordenadora do CAO-VD, a implantação dos centros especializados contribuirá para ampliar o acesso ao atendimento, fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar e oferecer respostas mais próximas da realidade das mulheres atendidas nos municípios contemplados.
Com o início da execução dos planos de trabalho, os municípios passam à fase de estruturação das equipes, preparação dos espaços físicos e aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento dos serviços.
Processo nº: 5010709-36.2019.8.13.0024
