Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG atua no fortalecimento da coleta seletiva e na inclusão de catadores em São Sebastião do Paraíso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do desenvolvimento das ações de fortalecimento da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis em São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado. A iniciativa conjunta resultou no lançamento do Fórum Municipal Lixo e Cidadania do município, com o objetivo de consolidar espaços de diálogo sobre gestão de resíduos sólidos, reciclagem, inclusão social e sustentabilidade.
A articulação foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais. (Cao-Cimos). A executação regional se deu pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Sul de Minas (Cimos-Sul) e pela Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de São Sebastião do Paraíso.
A criação do fórum remonta a uma atuação dos trabalhadores que vem desde 2007, quando se estrutura a coleta seletiva no município. O monitoramento dos indicadores de produção e geração de renda ao longo dos últimos 17 anos evidencia avanços na valorização econômica das pessoas envolvidas. Conforme os dados apresentados no fórum de 2026, a remuneração média dos associados da Associação Recicla Paraíso atingiu R$ 1.987,45 em 2025. O valor correspondeu a aproximadamente 130,9% do salário mínimo vigente naquele período, registrando rendimentos individuais entre R$ 1.500,09 e R$ 2.918,49.
A política pública municipal também registrou incremento em seus mecanismos de governança e transparência por meio de um Termo de Colaboração firmado entre a administração municipal e a associação. O instrumento jurídico prevê a exigência de prestação de contas mensal, relatórios detalhados de comercialização dos materiais e maior controle financeiro. Diante de episódios anteriores de ingerência administrativa em antigas entidades representativas, a atual gestão passou a exigir a contratação de um trabalhador administrativo externo ao quadro de catadores para a gestão financeira.
Em termos operacionais, a associação alcançou o recolhimento de cerca de 30 toneladas mensais de materiais recicláveis em 2025, impulsionada pela adesão de grandes geradores e pelo aperfeiçoamento da logística, que incluiu a instalação de rastreadores de rotas nos dois caminhões de coleta. O volume resultou em mais de 531 toneladas de resíduos que deixaram de ser encaminhadas ao aterro sanitário municipal, promovendo a economia circular. Atualmente, o município produz cerca de 50 mil quilos de resíduos diários, dos quais 30% possuem potencial reciclável. O índice efetivamente reciclado se mantém entre 6% e 7%, o que aponta para a necessidade de ampliação das ações de educação ambiental junto à população.
A Cimos-Sul atua no apoio técnico ao município para a construção de redes locais e presta suporte na elaboração de um projeto submetido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Sob o título "Aprimoramento da Coleta Seletiva por Meio da Estruturação e Modernização da Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de São Sebastião do Paraíso – MG", a proposta visa captar recursos voltados à aquisição de equipamentos e ao fortalecimento institucional da Associação Recicla Paraíso.
