Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG aponta descumprimento de decisão judicial pela Sigma Mineração e pede medidas urgentes para proteger famílias no Vale do Jequitinhonha
A AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça, nesta quarta-feira, 23 de setembro, o reconhecimento do descumprimento, pela Sigma Mineração, de decisão judicial que suspendeu as operações noturnas do Projeto Grota do Cirilo e determinou a criação de um acesso seguro para quatro famílias residentes entre estruturas da mina, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
Segundo o MPMG, quatro meses após a decisão, as famílias continuam utilizando uma estrada que passa próxima à cava em operação, cruza rotas de caminhões da mineradora e margeia pilhas de estéril interditadas por risco de ruptura. A instituição sustenta que a nova via ainda não foi concluída.
Em fiscalização realizada em setembro, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) registrou, com auxílio de drone, máquinas e caminhões em atividade durante a madrugada, apesar da proibição judicial de operações entre 22h e 6h. Durante a inspeção, funcionários da empresa também impediram o acesso das equipes de fiscalização e da Polícia Militar, segundo o Ministério Público.
Diante das constatações, o MPMG requereu o aumento da multa diária já aplicada à empresa, cujo valor acumulado ultrapassaria R$ 80 milhões, além da apresentação de garantia financeira para assegurar o cumprimento das determinações judiciais. Também pediu autorização para que a Polícia Militar interrompa atividades noturnas consideradas irregulares e para que seja garantido o livre acesso dos órgãos de fiscalização ao empreendimento.
A manifestação é assinada pelas promotoras de Justiça Lícia Ferreira Reis, Ana Flávia Lurian de Paiva e Úrsula Oliveira da Cunha, além do promotor de Justiça Rauali Kind Mascarenhas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG em razão dos impactos da mineração sobre comunidades da região. Em maio de 2026, a Justiça determinou a suspensão das atividades ruidosas no período noturno, a construção de um acesso independente para as famílias afetadas e a realização de auditoria técnica independente. Desde então, segundo o Ministério Público, relatórios de fiscalização, decisões judiciais e autuações ambientais têm apontado sucessivos descumprimentos das medidas impostas à mineradora.
Os pedidos apresentados agora serão analisados pela Justiça. O mérito da ação, que trata da apuração de danos socioambientais e das medidas definitivas de reparação, como o auxílio-moradia às quatro famílias, ainda aguarda julgamento.
O que o MPMG requer à Justiça
A manifestação pede, em primeiro lugar, o reconhecimento de que a empresa continua descumprindo as duas obrigações mesmo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter declarado o descumprimento, em 23 de julho, e fixado a incidência da multa de R$ 500 mil por dia, para cada obrigação, desde 11 de junho. Em cálculo indicativo da instituição, o valor acumulado já supera R$ 80 milhões.
O segundo pedido eleva a multa diária para R$ 750 mil por obrigação e amplia teto para R$ 350 milhões. O terceiro obriga a empresa a permitir, em qualquer horário, a entrada do Nucrim, dos técnicos do Ministério Público e da Polícia Militar, com multa de R$ 1 milhão a cada recusa, e autoriza a Polícia Militar a interromper qualquer operação ruidosa entre 22h e 6h enquanto não houver laudo de auditoria independente reconhecido pelo juízo.
O quarto é uma garantia. Nela a mineradora teria 10 dias para prestar caução equivalente à multa acumulada, acrescida de R$ 50 milhões destinados à auditoria independente já determinada e ao auxílio-moradia das famílias, por depósito judicial, fiança bancária ou seguro-garantia. A instituição requer ainda a rejeição dos relatórios de ruído juntados pela empresa em 18 de setembro e a condenação dela por litigância de má-fé.
Entende o caso
Em 2025, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública pelos impactos da mina sobre as comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Em maio de 2026, após audiência pública e inspeção judicial, a Justiça de Araçuaí concedeu liminar, determinando auditoria técnica independente custeada pela empresa e suspendendo as operações ruidosas das 22h às 6h.
Em junho, o TJMG manteve a auditoria, o acesso viário, a suspensão noturna e a multa. Na ocasião, o Nucrim registrou a primeira operação noturna e a primeira recusa de entrada. Em julho, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lavrou três autos de infração e embargou parte da operação. Já o TJMG reconheceu o descumprimento das duas obrigações.
Em agosto, a empresa declarou ter implantado o novo acesso e prometeu à Feam, em Termo de Ajustamento de Conduta, a construção de uma via pública e independente até o dia 31 do mês, mas parecer técnico do MPMG constatou que o traçado passa a menos de 30 metros da base de uma pilha, sem estudo de ruptura hipotética.
Em setembro, a Justiça do Trabalho manteve a interdição das pilhas, e a Justiça Federal paralisou a lavra. Na ocasião, o Nucrim registrou em relatório a operação noturna, a via inacabada e a terceira portaria fechada.
