Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG ajuíza ação por improbidade administrativa contra prefeito de Pedro Teixeira, na Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Pedro Teixeira e contra três empresas contratadas pelo município da Zona da Mata, em razão de supostas irregularidades em procedimento licitatório destinado à contratação de infraestrutura para eventos municipais.
Segundo a ação, investigação conduzida pelo MPMG, com apoio da Central de Apoio Técnico (Ceat), identificou indícios de fraude na formação dos preços de referência da licitação, suposto conluio entre empresas participantes e pagamento de serviços por valores superiores aos praticados no mercado.
Conforme apurado, o processo licitatório envolveu a contratação de estruturas para eventos, como palcos, tendas, sonorização, painéis de LED, banheiros químicos e equipes de apoio. De acordo com os levantamentos técnicos realizados durante o inquérito civil, os valores utilizados como referência para a contratação teriam sido artificialmente elevados, comprometendo a competitividade do certame.
A ação também aponta indícios de combinação prévia entre empresas participantes, com apresentação de propostas semelhantes e divisão de lotes, além de supostos conflitos de interesse relacionados à condução do procedimento licitatório.
Ainda segundo o MPMG, perícia contábil constatou superfaturamento mínimo estimado em R$ 328 mil nas contratações analisadas. O valor do ressarcimento pleiteado poderá alcançar R$ 1,8 milhão, correspondente ao total desembolsado pelo município no âmbito do procedimento questionado, caso seja reconhecida judicialmente a nulidade integral das contratações.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, "o procedimento licitatório foi estruturado em bases viciadas: o valor de referência foi artificialmente elevado, a concorrência foi apenas aparente, as propostas iniciais reproduziram quase integralmente o preço estimado e os lances e desistências foram coordenados para assegurar a vitória das empresas requeridas em determinados lotes, sob a chancela da administração municipal".
Na ação, o Ministério Público requer o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa, a declaração de nulidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, a condenação dos réus ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a aplicação das demais sanções previstas na legislação.
A ação tramita na Vara Cível da Comarca de Lima Duarte.
