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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a execução das medidas de recuperação ambiental e fechamento da antiga Mina de Machado, em Catas Altas, na região Central do estado. Como parte desse trabalho de fiscalização, a instituição requisitou esclarecimentos complementares sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) apresentado pela Setovi Mineração. 

O objetivo é verificar se as intervenções propostas pela empresa estão em conformidade com a finalidade exclusivamente ambiental estabelecida no acordo judicial firmado em 2025 entre o MPMG, a mineradora e o município de Catas Altas. 

Após análise preliminar do plano, realizada em maio de 2026, o MPMG identificou questões que exigem aprofundamento técnico, como a dimensão das intervenções planejadas, o elevado volume de material a ser movimentado, a possibilidade de aproveitamento econômico de minério, os impactos sobre os recursos hídricos e a compatibilidade das obras com os objetivos de recuperação da área degradada. 

Na ocasião, o Ministério Público determinou uma série de medidas, como vistoria da Polícia Militar de Meio Ambiente, acompanhamento da análise do projeto pelo município de Catas Altas, comprovação da contratação de auditoria independente e avaliação de imagens de satélite da região. Embora a vistoria realizada em junho não tenha constatado atividade minerária recente, o MPMG concluiu que seriam necessários estudos complementares para avaliar possíveis impactos ambientais e hidrogeológicos. 

Em reunião realizada em 13 de novembro, representantes da comunidade também apresentaram preocupações relacionadas à amplitude das intervenções propostas, à destinação do minério eventualmente retirado da área, aos impactos sobre nascentes, cachoeiras, paisagem e turismo local, além da necessidade de maior transparência na análise do projeto. 

Esclarecimentos solicitados 

Entre os esclarecimentos solicitados à mineradora estão a justificativa técnica para a movimentação de aproximadamente 781 mil metros cúbicos de formação ferrífera e 2,77 milhões de metros cúbicos de outros materiais. O MPMG também quer conhecer alternativas que reduzam a movimentação de terra e os impactos sobre a serra, além do detalhamento da destinação do material retirado e de eventual aproveitamento econômico. Outro ponto envolve os possíveis impactos das intervenções sobre nascentes, cursos d'água e as cachoeiras da Santa e Maquiné. 

O MPMG requereu ainda a comprovação da independência da auditoria contratada, Germinar Engenharia Ambiental, e a apresentação de um cronograma para divulgar à população os documentos técnicos do projeto e promover reunião pública antes do início de qualquer intervenção. 

Segundo o MPMG, a empresa responsável pela auditoria do plano também deverá esclarecer, entre outros pontos, se avaliou alternativas de menor impacto ambiental e de menor movimentação de material, bem como os efeitos das obras sobre ruído, poeira, tráfego e paisagem. Deverá informar ainda se participou da elaboração de estudos anteriores sobre a estabilidade da área e quais mecanismos adotou para evitar eventual conflito de interesses. 

Ao município de Catas Altas e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), o Ministério Público solicitou informações sobre a tramitação do plano, estudos de estabilidade realizados nos últimos anos, formas de participação popular e eventual análise do projeto pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural. 

O caso também foi encaminhado à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFISC), para avaliar relatos de redução da vazão de cachoeiras e a necessidade de estudos hidrogeológicos e de monitoramento ambiental. O Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) deverá analisar imagens de satélite da área, enquanto o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) foi oficiado para prestar informações sobre a proteção paisagística e cultural da serra. 

Os prazos para resposta variam entre 15 e 20 dias úteis. 

Acordo prevê recuperação ambiental 

O acordo judicial foi firmado em 2025 entre o MPMG, a Setovi Mineração e o município de Catas Altas, com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público, e homologado pela Justiça. 

A antiga Mina de Machado está desativada há cerca de dez anos e foi afetada por processos de degradação ambiental, incluindo deslizamentos e assoreamento de cursos d'água, agravados pelas chuvas registradas no início de 2022. 

Pelo acordo, a mineradora deve elaborar o PRAD, submetê-lo à auditoria técnica independente e à validação do CODEMA, antes de encaminhá-lo ao órgão ambiental estadual. Após a recuperação da área, o terreno deverá ser doado ao município para implantação de uma unidade de conservação de proteção integral. 

O termo firmado estabelece que a retirada de minério somente poderá ocorrer se for indispensável à execução das obras de recuperação e após as autorizações e licenças ambientais exigidas pela legislação. O acordo não autoriza a exploração mineral com finalidade econômica e não substitui os procedimentos de licenciamento, fiscalização e controle exercidos pelos órgãos competentes. 

Atuação fiscalizadora 

O Ministério Público esclarece que não aprovou o PRAD nem exerce competência para licenciar ou autorizar as intervenções propostas. Essas atribuições cabem aos órgãos ambientais. Ao MPMG compete fiscalizar a legalidade dos procedimentos e verificar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo judicial. 

O plano ainda não recebeu aprovação dos órgãos ambientais. Embora tenha sido apresentado ao CODEMA em julho de 2026, não houve deliberação definitiva até o momento, nem registro de submissão à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para fins de licenciamento. 

O MPMG também ressalta que a contratação de auditoria técnica independente ainda está sob análise e que questionamentos relacionados à atuação anterior da empresa responsável pela auditoria seguem em apuração. 

Informações e documentos sobre eventuais irregularidades podem ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara.

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Ministério Público de Minas Gerais

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