Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG acompanha Operação Sentinela de fiscalização urbanística e ambiental no Balneário Água Limpa, em Itabirito
Ação realizada pelo município de Itabirito, com o apoio do Ministério Público, busca coibir ocupações irregulares, impedir novas construções e proteger áreas públicas e ambientais. O Ministério Público esclarece que não há demolição de moradias
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), acompanha a Operação Sentinela no Loteamento Balneário Água Limpa, em Itabirito, na região Central de Minas Gerais. A operação, de fiscalização urbanística e ambiental, é conduzida pelo município especialmente na área conhecida como Vale do Sereno.
Em seu segundo dia, a operação tem como objetivo coibir o parcelamento irregular do solo, impedir novas ocupações e construções irregulares e conter a expansão dos danos ambientais e urbanísticos na região. As ações incluem fiscalizações de obras, retirada de cercamentos irregulares, desmobilização de estruturas, recolhimento de materiais de construção e aplicação de autuações por infrações ambientais e urbanísticas.
A atuação municipal está relacionada ao cumprimento de determinação judicial, cujas medidas de fiscalização da área — incluindo a paralisação de novas construções irregulares e a retirada de cercamentos e objetos instalados irregularmente em áreas públicas — foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A operação também atende à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Itabirito para intensificar a fiscalização da área, impedir novas ocupações irregulares e evitar a expansão dos danos ambientais e urbanísticos.
Alerta à população
O MPMG alerta que a região do Vale do Sereno, no Balneário Água Limpa, não está regularizada e chama a atenção da população para os riscos da aquisição de lotes no local. Recomenda-se que os interessados tenham cautela antes de adquirir qualquer terreno na região e busquem informações junto aos órgãos públicos competentes para verificar a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas, evitando possíveis fraudes e prejuízos financeiros.
O MPMG continuará acompanhando os desdobramentos da operação e articulando a atuação dos órgãos envolvidos. A atuação terá atenção à observância dos limites estabelecidos judicialmente, à segurança e à dignidade da população, à proteção dos direitos fundamentais, à preservação do meio ambiente, à proteção do patrimônio público e ao adequado ordenamento territorial.
