Notícias - Reparação por DesastresMinistérios Públicos e Defensoria publicam edital para escolha de nova assessoria técnica para atender pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão
A escolha da nova ATI, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral, será feita pelos atingidos que contemplam as regiões de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba
Os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicaram nesta sexta-feira, 31 de outubro, um Edital de Chamamento Público para a escolha de uma nova Assessoria Técnica Independente (ATI) que atenderá as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.
A escolha da nova ATI, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral, será feita pelos atingidos que contemplam as regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba).
O edital traz condições para um amplo e transparente processo de seleção, que contará com a apresentação de propostas e a fundamental escolha por meio das pessoas atingidas.
O processo seletivo representa a garantia da participação social informada, prevista no Acordo Judicial, e assegura o direito das pessoas atingidas de escolher sua assessoria técnica independente.
Síntese das etapas para o processo de escolha da ATI
Clique aqui para acessar a íntegra do edital, que também está disponível no site do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública.
Acesse aqui o comunicado das Instituições de Justiça.
