Notícias - CriminalMinistério Público denuncia novamente prefeito de Rio Preto por omissão no fornecimento de documentos requisitados para investigação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou novamente o prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata mineira, por deixar de fornecer documentos e informações requisitados pela Promotoria de Justiça no âmbito de uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), sustenta que o chefe do Executivo municipal deixou de atender sucessivas requisições ministeriais destinadas à obtenção de documentos relacionados a procedimentos de dispensa de licitação e contratos administrativos firmados pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, a documentação solicitada é essencial para instruir inquérito civil que apura possíveis irregularidades em contratações promovidas pela administração municipal. A Procuradoria de Justiça afirma que, apesar de reiterados pedidos e notificações, os documentos requisitados não foram encaminhados de forma integral.
Conforme a denúncia, a Promotoria de Justiça de Rio Preto expediu oito ofícios entre maio de 2025 e abril de 2026, solicitando informações e cópias de procedimentos administrativos, contratos, processos de contratação e outros documentos considerados indispensáveis para o avanço das investigações.
A Procuradoria de Justiça destaca que os documentos estavam sob a guarda da administração municipal e eram necessários para verificar a regularidade de dispensas de licitação e de contratações realizadas pelo município. Ainda de acordo com o MPMG, mesmo após sucessivas requisições, os elementos solicitados continuaram sem apresentação completa.
Para o Ministério Público, a omissão compromete a atividade de fiscalização exercida pela instituição e dificulta a apuração de eventuais irregularidades na gestão pública municipal.
O prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que pune a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública quando requisitados pelo Ministério Público.
