Notícias - Reparação por DesastresLive sobre o Anexo I.1 do Acordo de Brumadinho ultrapassa 1,7 mil visualizações e segue disponível no YouTube
Encontro trata dos projetos em que as próprias comunidades atingidas decidem onde investir os recursos do Anexo I.1 e amplia o acesso a informações sobre sua execução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizaram, na segunda-feira, 21 de setembro, uma live destinada a ampliar o acesso das pessoas atingidas a informações sobre a execução do Projeto Piloto do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. Em cerca de 48 horas, a transmissão já ultrapassou 1,7 mil visualizações no YouTube.
A realização da live foi solicitada pelo MPMG e pela DPMG como parte das iniciativas voltadas a assegurar transparência, participação informada e acesso das comunidades às informações relacionadas à execução do Anexo I.1. O Anexo é destinado aos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e prevê que as próprias comunidades participem das decisões sobre onde e como aplicar os recursos em projetos comunitários e em linhas de crédito e microcrédito.
A abertura do encontro foi feita pelo promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG; pela promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora-adjunta do Nucard; e pelo defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.
Durante a transmissão, a Entidade Gestora (EG) responsável pela execução do Projeto Piloto apresentou informações sobre o estágio atual das ações do Anexo I.1 e sobre as próximas etapas previstas nos diferentes territórios atingidos. A iniciativa integra o acompanhamento realizado pelas Instituições de Justiça e busca ampliar as condições para que as pessoas atingidas possam conhecer, questionar e acompanhar a execução das medidas previstas no Acordo.
Perguntas das comunidades
Após a apresentação, foram respondidas perguntas previamente levantadas pelas pessoas atingidas e sistematizadas pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em cada território. A dinâmica havia sido definida antes do encontro para permitir que questões recorrentes nas diferentes regiões pudessem ser apresentadas à Entidade Gestora.
Além das perguntas encaminhadas antecipadamente, dezenas de novos questionamentos foram enviados pelas pessoas atingidas durante a própria transmissão. Parte deles também pôde ser respondida ao vivo.
Como o volume de manifestações superou o tempo disponível, ficou definido que as perguntas encaminhadas durante a live que não puderam ser respondidas serão respondidas por escrito pela Entidade Gestora no prazo de dez dias úteis, contado da realização do encontro. As perguntas enviadas que cabem as Instituições de Justiça também serão respondidas por escrito.
Diálogo nos territórios
A live se soma ao calendário de visitas presenciais às regiões atingidas, que começou nesta semana por Brumadinho e seguirá pelas demais regiões da Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias. Esses encontros representam uma oportunidade adicional para que as pessoas atingidas apresentem diretamente dúvidas, cobranças e demandas relacionadas ao Anexo I.1, possibilitando o diálogo com as Instituições de Justiça e com os responsáveis pela execução das medidas.
Nas visitas aos territórios, as pessoas atingidas também podem apresentar suas demandas sobre o Anexo I.1 e receber respostas diretamente das Instituições de Justiça e dos demais atores envolvidos na execução e no acompanhamento das ações.
A promoção de espaços de informação e diálogo integra a atuação das Instituições de Justiça no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento do Anexo I.1. e visa, também, garantir às pessoas atingidas acesso a informações claras sobre a execução das medidas e canais para apresentação de dúvidas e demandas.
