Notícias - Violência DomésticaLei Maria da Penha completa 20 anos e Promotoria de Justiça especializada de BH reforça compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência, consolidada como um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar, a legislação promoveu mudanças significativas ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de fortalecer a atuação integrada de instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Ao longo dessas duas décadas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem desempenhado papel fundamental na efetivação da lei, atuando em todas as etapas relacionadas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A instituição acompanha os procedimentos desde o registro da ocorrência até o desfecho das ações judiciais, buscando assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores.
Em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher mantém atuação contínua e articulada com os demais órgãos da rede de proteção, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e meninas.
Para a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a Lei Maria da Penha representou uma transformação na forma como o Estado enfrenta a violência de gênero. “A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras. Quando foi editada, traduziu um novo sistema de proteção dos direitos das mulheres, inovando na estruturação dos serviços especializados, na possibilidade de concessão de medidas protetivas e atribuindo ao Ministério Público um papel muito importante. Ao longo desses anos, temos desempenhado esse compromisso com dedicação e empenho”.
Segundo Patrícia, a Promotoria de Justiça de Belo Horizonte reafirma, neste momento simbólico, seu compromisso com a plena aplicação da legislação. “Queremos transformar a Lei Maria da Penha em uma realidade presente nos lares de todas as mulheres e meninas de Belo Horizonte. Não é um compromisso fácil nem simples. Diariamente somos surpreendidos por episódios de violência, que representam um grande desafio. Mas o que queremos dizer à sociedade é que permanecemos firmes nesse compromisso e reiteramos nossa responsabilidade de fazer com que a lei realmente modifique a realidade das mulheres e meninas da capital”.
A promotora de Justiça também ressalta a importância de as vítimas buscarem apoio e proteção. “Quando falamos de violência doméstica, a mensagem mais importante para as mulheres é que elas não estão sozinhas. A partir da Lei Maria da Penha, foi constituída uma rede de atendimento formada por serviços especializados e não especializados que acolhem as mulheres”.
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Para denúncias, ligue na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, telefone 127, ou na Promotoria de Justiça de Belo Horizonte: 3250-6217/4633/6996.
