Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisIncêndio em terra Maxakali: MPMG dá 24 horas para Bertópolis garantir água e alimentos às famílias indígenas
Recomendação conjunta fixa prazo de 24 horas para o fornecimento de água potável e alimentos às comunidades. O MPMG também articula a atuação de órgãos estaduais e federais
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, nesta quinta-feira (15), Recomendação ao município de Bertópolis, no Vale do Mucuri, para que adote medidas emergenciais de resposta ao incêndio que atinge a Terra Indígena Maxakali há mais de uma semana. A área queimada é estimada em mais de 800 hectares, e há relatos de famílias indígenas sem acesso a água potável e a alimentos.
O documento é assinado pela promotora de Justiça da comarca de Águas Formosas, Jéccika Cardoso dos Santos, com atuação na defesa do meio ambiente, e pela promotora de Justiça Úrsula Oliveira da Cunha, coordenadora regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos) no Vale do Mucuri.
Antes da Recomendação, o MPMG já havia oficiado o município, requisitando informações e providências imediatas. Na resposta, a administração pública local limitou-se a informar que não dispõe de caminhões-pipa nem de equipes capacitadas, que o combate ao fogo está a cargo do estado e que decretou calamidade pública, aguardando o apoio solicitado aos governos estadual e federal. Não foram informadas medidas adotadas com recursos próprios nem apresentados os documentos requisitados. Para o MPMG, o apoio dos demais entes é complementar e não afasta o dever do município de agir com seus próprios meios. A decretação da calamidade, inclusive, autoriza a contratação emergencial de bens e serviços, como caminhões-pipa e água envasada.
Entre as medidas recomendadas estão:
- fornecimento imediato e contínuo de água potável às famílias atingidas, em até 24 horas;
- distribuição de cestas básicas, kits de higiene e agasalhos, também em até 24 horas, com prioridade para famílias com crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência;
- atendimento de saúde a vítimas de intoxicação por fumaça ou queimaduras, em articulação com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI MG/ES);
- apoio logístico às equipes do Corpo de Bombeiros e aos brigadistas que atuam no combate às chamas;
- instalação de gabinete de crise com os órgãos envolvidos e com as lideranças indígenas.
O município deverá comprovar as providências em 48 horas e enviar relatórios periódicos enquanto durar a situação.
Articulação interinstitucional
Desde o início do incêndio, o MPMG, por meio da Cimos e da Promotoria de Justiça de Águas Formosas, articula-se com órgãos e entes públicos para garantir apoio às comunidades atingidas.
“A situação exige atuação coordenada e imediata, sendo ilícita a postura do Município de se isentar em seu papel de garantia e proteção à vida e à dignidade do povo Maxakali”, afirma a coordenadora da Cimos no Vale do Mucuri, Úrsula Oliveira da Cunha.
Segundo o documento, o não atendimento injustificado da Recomendação poderá levar o MPMG a adotar medidas judiciais, inclusive ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
