Notícias - InstitucionalFundo de Defesa do Consumidor terá edital inédito para selecionar projetos de entidades civis
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instituiu, nesta sexta-feira, 2 de outubro, a comissão responsável pela elaboração do edital de chamamento público que irá selecionar projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) aptos a receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A medida marca uma nova etapa na atuação do fundo, que, pela primeira vez em seus 23 anos, financiará projetos apresentados por entidades da sociedade civil.
Além de elaborar o edital, a comissão ficará encarregada de conduzir todas as etapas do processo seletivo. O grupo será presidido pelo promotor de Justiça Renato Froes Alves Ferreira e contará ainda com a participação de Rariucha Amarante Braga Augusto, representante da OAB-MG, e de Ana Paula de Almeida Castro, representante dos Procons Municipais.
A posse dos integrantes foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor do FEPDC, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo. Segundo ele, a iniciativa amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo fundo ao aproximá-lo ainda mais das entidades que atuam diretamente junto à população. “Agora ampliamos as possibilidades de atuação ao aproximar ainda mais o fundo das entidades que estão na ponta, conhecem a realidade das comunidades e podem desenvolver iniciativas inovadoras em defesa dos consumidores”, afirmou.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça destacou que muitas organizações da sociedade civil acumulam conhecimento técnico e experiência prática sobre problemas que afetam a população, o que as torna parceiras estratégicas na promoção e defesa dos direitos dos consumidores. “Existem organizações da sociedade civil que conhecem profundamente determinados problemas e podem ajudar o Poder Público a enfrentá-los”, ressaltou.
Segundo ele, o novo modelo permitirá que recursos provenientes de multas e condenações decorrentes de violações dos direitos do consumidor sejam convertidos em ações de interesse coletivo. “Por meio dessas parcerias, organizações que conhecem determinadas realidades e estão próximas das pessoas poderão transformar esses recursos em projetos de proteção, informação, educação e defesa do consumidor”, destacou.
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Fundo fortalece políticas de proteção ao consumidor
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é o instrumento financeiro destinado a apoiar programas, projetos e iniciativas voltados à promoção da Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo. Seu objetivo é financiar ações de prevenção e reparação de danos causados aos consumidores.
Os recursos do FEPDC podem ser aplicados na execução de projetos, aquisição de bens e desenvolvimento de atividades que fortaleçam a defesa dos direitos do consumidor. Também podem financiar ações de educação para o consumo, capacitação de agentes públicos e modernização dos órgãos responsáveis pela proteção e defesa dos consumidores.
A expectativa é que o chamamento público amplie a participação da sociedade civil na implementação de iniciativas voltadas à proteção dos consumidores mineiros, contribuindo para que os recursos do fundo gerem benefícios concretos e impacto direto na população.
