O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fiscalizou 21 postos de combustíveis e 21 supermercados com açougue no município de Unaí, região Noroeste de Minas. A operação ocorreu entre os dias 19 e 23 de maio e contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, do Instituto Mineiro de Agropecuário (IMA) e da Polícia Militar. 

O objetivo da fiscalização foi verificar o cumprimento da legislação consumerista e sanitária, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados aos consumidores. 

Durante a operação, foram constatadas diversas irregularidades. Nos postos de combustíveis, verificou-se a ausência de precificação visível na entrada dos estabelecimentos e a falta de documentos obrigatórios, como a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico) e os registros de análise da qualidade dos combustíveis. 

 

Nos supermercados com açougue, os fiscais encontraram produtos mal acondicionados, sem rotulagem adequada e com data de validade vencida. No total, foram apreendidos 90,403 kg de carnes impróprias para o consumo. 

Nos locais onde foram detectadas irregularidades, os fiscais lavraram autos de infração e os responsáveis foram devidamente orientados. As providências cabíveis estão sendo adotadas conforme a gravidade de cada caso. Nenhum estabelecimento foi interditado. 

O Procon-MG reforça seu compromisso com a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores em todo o estado de Minas Gerais

 

Ministério Público de Minas Gerais

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