Notícias - Apoio às VítimasExperiência do Ministério Público será referência para protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência na Copa Feminina de 2027
Trabalho articulado pela Casa Lilian do MPMG, em parceria com o Mineirão e outras instituições, é conhecido de perto por Ministérios do governo federal
A experiência desenvolvida no Mineirão, em Belo Horizonte, a partir da articulação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de seu Centro Estadual de Apoio às Vítimas, Casa Lilian/MPMG, será referência para a construção de um protocolo nacional de proteção às vítimas de violência nos estádios de futebol. O protocolo está inicialmente voltado aos oito estádios que receberão partidas da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, com perspectiva de posterior disseminação para outras arenas do país.
O trabalho foi conhecido pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante visita técnica ao Mineirão, no fim de setembro, e posteriormente apresentado ao Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 (Secopa), em reunião realizada em outubro, na sede da Casa Lilian/MPMG.
Durante a visita, a ministra Márcia Lopes destacou a importância da experiência mineira. “Fiquei encantada com o que vi aqui. Essa Sala Lilás é muito mais do que uma sala. É um processo, um compromisso ético pela vida das mulheres”, afirmou. Segundo ela, a experiência demonstra a importância da atuação integrada entre instituições públicas para garantir que mulheres e meninas possam frequentar eventos esportivos com segurança. Márcia Lopes ressaltou ainda que o trabalho em rede desenvolvido em Minas Gerais pode inspirar outros estados. “Tomara que todos os estados e estádios do Brasil assimilem essa experiência e possam implementar. É assim que a gente pode ter resultados importantes”, disse.
A elaboração do protocolo nacional de proteção às vítimas nos estádios está prevista no Eixo 3 do "Plano Nacional do Legado Social e Esportivo da Copa do Mundo Feminina de 2027", sob coordenação do Ministério do Esporte, por meio da Secopa. Como parte dessa ação, em 8 de outubro, a Casa Lilian/MPMG recebeu a coordenadora-geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, Raquel Ribeiro Martins, para uma apresentação técnica do trabalho desenvolvido pela instituição no Mineirão. Na reunião, a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini e a equipe técnica da Casa Lilian/MPMG detalharam as estratégias de articulação institucional, os fluxos de atendimento e os aprendizados que servirão de subsídio à elaboração do protocolo nacional.
O Plano Nacional prevê a elaboração, pactuação e acompanhamento da implementação de procedimentos integrados de prevenção, identificação, acolhimento, proteção, encaminhamento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência. A meta é implementar o protocolo nos oito estádios-sede da Copa de 2027 e, posteriormente, avaliar os resultados e sistematizar recomendações para sua disseminação em competições de futebol feminino e masculino em todo o país.
A construção do protocolo deverá envolver instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os Ministérios Públicos dos estados-sede, o Poder Judiciário, as Defensorias Públicas, os órgãos de segurança pública e os gestores de estádios.
Para Ana Tereza Giacomini, a Copa Feminina representa uma oportunidade de transformar essa experiência em uma política permanente. “O verdadeiro legado será aquilo que permanecer depois do último jogo: instituições preparadas, fluxos definidos e uma rede de proteção capaz de acolher e garantir direitos às mulheres e a outras vítimas de violência nos estádios brasileiros.”
Atuação prática no Mineirão
Desde abril de 2024, a Casa Lilian/MPMG acompanha as iniciativas de proteção às vítimas no Mineirão, contribuindo para a articulação entre as instituições, capacitações e o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento. Foi desenvolvido um protocolo integrado para atendimento que começa ainda nas catracas e arquibancadas e envolve o estádio, a segurança pública e o sistema de justiça.
Uma das frentes desse trabalho é a atuação da Casa Lilian/MPMG na Sala Lilás do estádio, espaço de acolhimento especializado implantado em julho de 2025 nas dependências do Juizado do Torcedor no Mineirão, fruto do projeto Paz nas Arenas do CNJ. Desde setembro daquele ano, a equipe multidisciplinar da Casa Lilian/MPMG participa diretamente dos atendimentos durante as partidas, oferecendo acolhimento, orientação sobre direitos, encaminhamentos à rede de proteção e, quando necessário, acompanhamento posterior.
O trabalho parte da compreensão de que a proteção às vítimas exige mais do que espaços físicos de acolhimento: é necessário que os diferentes serviços estejam preparados para identificar situações de violência, atuar de forma coordenada e assegurar a continuidade do cuidado.
A iniciativa envolve o Mineirão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as polícias Militar e Civil, a Defensoria Pública e outros integrantes da rede de proteção. A atuação conjunta foi sistematizada pela Casa Lilian/MPMG em Nota Técnica, que reúne os procedimentos construídos, os desafios identificados e as diretrizes para o aperfeiçoamento das respostas institucionais às situações de violência e discriminação nos eventos esportivos.
“A experiência no Mineirão demonstra a importância da articulação entre instituições para garantir respostas integradas às vítimas. A Casa Lilian/MPMG tem trabalhado para construir e sistematizar esses caminhos. Queremos que a proteção às vítimas deixe de depender de iniciativas isoladas e passe a integrar, de forma permanente, a organização dos eventos esportivos, fortalecendo uma cultura de prevenção, acolhimento e garantia de direitos”, destacou a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lilian/MPMG.
