Notícias - ConsumidorEncontro Técnico de Defesa do Consumidor fortalece integração entre Procons mineiros e apresenta nova ferramenta
Reuniões do Conselho de Integração Regional e do Fórum dos Procons Mineiro aproximaram órgãos de diferentes regiões e apresentaram novo sistema de atendimento ao consumidor
Depois de dois dias de debates sobre os principais desafios atuais das relações de consumo, o 32º ano do Encontro Técnico de Defesa do Consumidor encerrou sua programação, no dia 7 de outubro, com uma agenda voltada ao fortalecimento da integração entre os Procons de Minas Gerais. O terceiro dia reuniu 59 participantes de Procons regionais, municipais, e Procons-Câmara, além de representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), no Auditório do Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A programação incluiu a reunião do Conselho de Integração Regional da Defesa do Consumidor e a reunião do Fórum dos Procons Mineiros (FPM). Os encontros tiveram como objetivo ampliar a articulação entre os órgãos, compartilhar experiências e discutir soluções para desafios comuns da defesa do consumidor em diferentes regiões do estado.
Aproximação de Procons das diferentes regiões
Durante a reunião do Conselho de Integração Regional, foi discutida a criação de uma estrutura capaz de ampliar a representação das diferentes regiões e facilitar a circulação de informações sobre demandas, projetos, fiscalizações e experiências locais.
A proposta prevê a participação de representantes regionais que possam funcionar como referência para os Procons de seus territórios e levar ao conjunto da Rede as necessidades identificadas em cada região. “Hoje foi um dia especial. Foi a primeira reunião do Conselho de Integração, com um representante, ou indicado presente de Procon por região. A ideia é construir esse conselho para que cada região tenha uma representação e possa trazer suas demandas de forma mais rápida e simplificada,” afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
A definição das regiões utilizadas pelo Conselho tomou como referência a organização já adotada pelo Fórum dos Procons Mineiros, tendo como fonte de pesquisa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estrutura ainda será avaliada pelos próprios integrantes, que poderão discutir eventuais ajustes de acordo com as necessidades da Rede de Defesa do Consumidor.
Fórum apresenta novo sistema de atendimento
Na sequência, a reunião do Fórum dos Procons Mineiros promoveu a apresentação do Sistema Integra Minas Consumidor (SIM Consumidor), ferramenta desenvolvida para aprimorar o registro e a gestão dos atendimentos realizados pelos Procons.
A apresentação foi conduzida pela assessora jurídica do Procon-MPMG, Aline de Melo Queiroz, e por Matheus Bullé Esteves Pozes, coordenador do cartório e protocolo do Procon de Juiz de Fora. O desenvolvimento contou com a participação de Procons pertencentes a municípios grandes, médios e pequenos e estruturas regionais e consorciadas. O sistema reúne, em um único ambiente, informações sobre o consumidor, registro da demanda, documentos, contatos, prazos, conciliação, audiências, decisões e encerramento dos procedimentos.
"Por meio do compartilhamento de informações, será possível, por exemplo, identificar situações em que o aumento de reclamações individuais indique a existência de um problema coletivo, alertando o Ministério Público para uma possível atuação. Casos como o da 123 Milhas poderiam ter sido identificados com maior antecedência. Além disso, práticas abusivas recorrentes de fornecedores poderão ser tratadas de forma mais ampla, em âmbito estadual, evitando que cada município tenha que enfrentar isoladamente o mesmo problema", explica Aline.
A ferramenta foi custeada pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “O SIM Consumidor é muito importante para os Procons porque permitirá a centralização dos dados dos fornecedores e dos consumidores registrados no sistema facilitando os ajustes necessários ao longo da utilização", disse a presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Mariana Rafaela de Oliveira Mendes.
O sistema já está em fase final de desenvolvimento. A implantação será gradual, com novas funcionalidades sendo incorporadas a partir da experiência dos usuários. A expectativa apresentada durante o encontro é de que, no início de 2027, a ferramenta esteja disponível, gratuitamente, para utilização por todos os Procons mineiros.
Desafios que ultrapassam municípios
A agenda do terceiro dia completou o percurso iniciado nos dois primeiros dias do Encontro Técnico, que discutiram temas como apostas on-line, ludopatia, publicidade, marketing de influência, fiscalização, superendividamento e estratégias de fortalecimento da proteção do consumidor.
Para o coordenador do Procon-MPMG, a reunião também evidencia que a defesa do consumidor depende cada vez mais da cooperação entre instituições. “A discussão mostra que estamos avançando na estruturação dos sistemas para a defesa do consumidor, mas também que novos desafios surgem à medida que novas necessidades e funcionalidades são identificadas. A integração é fundamental para que possamos construir soluções de forma conjunta".
