Notícias - Crime OrganizadoEm Frutal, MPMG cumpre mandado de busca e apreensão de operação nacional contra organização criminosa do ramo de bebidas alcóolicas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, da deflagração da Operação Dionísio, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), contra uma organização criminosa do ramo de bebidas alcoólicas suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias. A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
Em Minas Gerais, o MPMG atuou, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) de Varginha, em conjunto com equipes da Polícia Militar de Minas Gerais, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira), das Receitas Estaduais de Minas Gerais e Alagoas, para o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em Frutal, no Triângulo Mineiro.
A Operação Dionísio é coordenada pelo MPAL, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), e conta com o apoio de diversos órgãos públicos dos estados onde foram cumpridos os mandados.
Apuração
A investigação apura a atuação de uma estrutura organizada que teria criado diversas distribuidoras de bebidas em diferentes unidades da Federação para viabilizar fraudes tributárias. Nesta fase, são investigadas 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas.
O núcleo operacional da organização teria utilizado indevidamente benefícios tributários concedidos pelo Estado de Alagoas e adotado mecanismos para manipular a base de cálculo do ICMS por substituição tributária progressiva.
Entre as práticas investigadas estão a entrada e a saída de mercadorias sem a correspondente documentação fiscal, bem como manipulações dos valores consignados nas operações. Foram identificados indícios de superfaturamento nas operações destinadas a Estados que adotam o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para a cerveja e de subfaturamento nas operações destinadas a Estados que não adotam o PMPF, nas quais a tributação é apurada mediante a aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA).
A investigação também apontou indícios de descaminho de mercadorias, além da realização de cancelamentos fictícios de operações, mediante o registro do evento “operação não realizada” nas respectivas notas fiscais.
O prejuízo aos cofres públicos de Alagoas é objeto de apuração. Os débitos históricos relacionados às empresas investigadas chegam a aproximadamente R$ 190 milhões, considerando valores inscritos já na dívida ativa, assim como ainda no campo administrativo.
As diligências ocorrem em Maceió e Arapiraca (AL); São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis (SP); Frutal (MG); e São Luís (MA). A operação também conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/SP), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira/MG) e Gaesf/MA, além das forças de segurança e das Secretarias de Fazenda dos estados envolvidos.
Estrutura organizada
A investigação aponta, inicialmente, a existência de uma estrutura hierarquizada, na qual um empresário com atuação de destaque no cenário nacional teria determinado a outros integrantes a abertura de empresas utilizadas na operacionalização das fraudes.
Segundo os investigadores, as mercadorias seriam transportadas por empresa também vinculada ao núcleo investigado. A carga teria inicialmente um destinatário indicado nos documentos fiscais, mas, durante o percurso, seria direcionada a outros estabelecimentos comerciais localizados em diferentes estados.
Ainda conforme os elementos reunidos, o esquema contaria com assessoria jurídica e contábil, que teria orientado integrantes da organização sobre a utilização de empresas previamente estruturadas para a implementação das fraudes fiscais. A investigação aponta, por fim, indícios de lavagem de dinheiro, utilização de empresas de fachada e blindagem patrimonial.
A investigação foi desenvolvida a partir de uma abordagem multidisciplinar, com análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação das relações entre empresas que, segundo os investigadores, atuariam de forma coordenada para fraudar o sistema tributário.
O nome da operação faz referência a Dionísio, divindade da mitologia grega associada às festas e aos excessos.
