Notícias - ConsumidorDo diagnóstico à mudança: Procon-MPMG encerra oficina de educação financeira com orientações para reorganizar a vida
Depois de compreender os impactos emocionais e os aspectos jurídicos e financeiros do superendividamento, consumidores atendidos pelo Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) participaram, no dia 24 de setembro, do terceiro e último encontro da Oficina de Educação Financeira promovida pelo Procon-MPMG, em parceria com a Faculdade Milton Campos. Com o tema “Planejamento, renegociação e construção de novos hábitos”, a atividade foi realizada na sala de treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte.
O encontro reuniu parceiros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), da Prefeitura de Belo Horizonte e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de consumidores em situação de superendividamento.
A proposta desta última etapa foi transformar informação em ação: ajudar os participantes a olhar para a própria realidade financeira, identificar quanto entra e quanto é necessário para as despesas essenciais, avaliar a capacidade de assumir novos compromissos e buscar alternativas para renegociar dívidas. A oficina também reforçou que o acesso rápido ao crédito não significa, necessariamente, capacidade para contratar uma nova dívida.
Mais do que fazer contas, a orientação foi compreender o orçamento antes de tomar decisões. Isso inclui observar o valor total dos compromissos e, não apenas o tamanho da parcela, os efeitos dos juros, o uso do cartão de crédito e o risco de recorrer continuamente a uma nova dívida para pagar outra.
Planejar para recuperar o controle
No terceiro encontro, o advogado Leonardo Oliveira deu continuidade ao conteúdo, desta vez com foco na reorganização financeira. Foram trabalhados exemplos e simulações de diferentes perfis de consumidores, considerando renda, despesas essenciais, parcelas e dívidas. A proposta foi mostrar que duas pessoas com rendimentos semelhantes podem ter capacidades de pagamento diferentes, dependendo da realidade de cada família.
“Hoje a gente partiu para a parte mais prática. Nós terminamos os conceitos de superendividamento, vimos, simulamos perfis e entendemos que tipo de pessoa e o tipo de endividamento que ela tem”, explicou Leonardo.
O palestrante também chamou atenção para a relação do consumidor com o crédito e para a necessidade de fazer escolhas mais conscientes. “O mundo gira de forma a te fazer comprar”, afirmou. Ao abordar o cartão, provocou: “Quem pode ter cartão? Quem não precisa de cartão”.
Segundo a abordagem apresentada na oficina, o superendividamento não significa simplesmente ter muitas dívidas. A situação precisa ser analisada individualmente, considerando se a pessoa física, de boa-fé, consegue ou não pagar suas dívidas de consumo sem comprometer os recursos necessários para sua subsistência. Nesse cálculo, despesas como moradia, alimentação, saúde e transporte precisam ser preservadas.
Leonardo também destacou a importância de buscar ajuda. “A dificuldade chega para todo mundo, não tem a ver com ser capaz ou não ser capaz. Uma coisa que pode atrapalhar a gente é a gente não ter conhecimento”, afirmou. Para ele, a rede de proteção formada por órgãos de defesa do consumidor, pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor (Niacon), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Defensoria Pública e por instituições de ensino, como a FUMEC e as Faculdades Milton Campos, pode auxiliar na busca por soluções.
Renegociação e análise financeira
A orientação aos participantes foi evitar decisões que possam aprofundar o problema, como assumir sucessivamente novas operações de crédito para quitar compromissos anteriores ou interromper pagamentos sem avaliar as consequências. A renegociação deve partir de uma análise da situação financeira e considerar a capacidade real de pagamento.
O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Juliano Carneiro Veiga ressaltou o caráter coletivo do atendimento. “O Programa de Atendimento ao Superendividado resulta de parceria que envolve várias instituições como o Ministério Público, Procon, a Defensoria Pública, faculdades e o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.
Segundo o magistrado, o programa possibilita a renegociação das dívidas, com preservação de recursos para o mínimo existencial, além de oferecer educação financeira e acompanhamento psicológico. “O mais importante é que o consumidor não está sozinho e ele tem aqui nesse programa um apoio, um acolhimento, um auxílio para poder sair dessa situação que ele está vivenciando”, destacou.
Juliano também reforçou que a reorganização financeira precisa continuar depois da negociação. “Não adianta renegociar a dívida e sair gastando no cartão de crédito novamente”, alertou.
Informação para recomeçar
O último encontro demonstrou que o superendividamento não é apenas uma questão matemática. A preocupação com as contas pode afetar a saúde emocional e, por isso, a rede de apoio do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), oferece atendimento gratuito a consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer recursos necessários para despesas básicas, inclui orientação jurídica, educação financeira, acompanhamento psicológico, orientação e renegociação.
A experiência de Camila Moreira de Oliveira, auxiliar de serviços gerais e atendida pelo programa, mostrou esse aspecto. “A palestra foi boa porque eu estava muito endividada, encontrei uma maneira de desacelerar, tanto na saúde mental, porque eu já estava nem dormindo”, relatou. Ela também destacou a importância das orientações recebidas para negociar os compromissos. “Me explicou meios para estar negociando as dívidas, eu achei muito interessante. É um planejamento pra poder estar equilibrando as contas. Eu agradeço muito, o Ministério Público tem me ajudado.”
Ao longo dos três encontros, a oficina reforçou a importância de reconhecer a própria realidade financeira: saber quanto entra, quanto é necessário para viver, quanto pode ser destinado às dívidas e quando é hora de pedir ajuda. Nesse processo, informação, planejamento e apoio podem abrir caminho para um novo começo.
