Notícias - CriminalDa inteligência artificial ao combate às facções: TV MP reúne entrevistas especiais do II Congresso de Direito Penal e Processo Penal
O II Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu especialistas de diferentes áreas do sistema de justiça para discutir alguns dos principais desafios contemporâneos da persecução penal, da segurança pública e da proteção dos direitos fundamentais. Ao longo do evento, magistrados, membros do Ministério Público, representantes das forças de segurança e pesquisadores debateram temas que vão desde o combate ao crime organizado até os impactos da inteligência artificial nas investigações criminais.
Como parte da cobertura especial do congresso, a TV MP produziu uma série de entrevistas exclusivas aprofundando assuntos abordados nas palestras e painéis. Os programas tratam de questões de grande relevância para a atuação do Ministério Público e para a sociedade, como proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, medidas protetivas de urgência, produção de provas no processo penal, novas estratégias de enfrentamento às organizações criminosas e o uso de tecnologias na segurança pública.
Proteção infantil na internet: avanços da legislação brasileira
A proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos do ambiente digital foi um dos temas centrais do congresso. Nesta entrevista, o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha analisa as mudanças legislativas recentes e os desafios para garantir uma atuação mais efetiva na prevenção e repressão aos crimes praticados contra esse público.
Lei Antifacção: como a nova legislação enfrenta o crime organizado?
A Lei nº 15.358/2026 trouxe novos instrumentos para o combate às facções criminosas e ao financiamento de organizações criminosas. O promotor de Justiça Renee do Ó Souza apresenta as principais inovações da norma, seus impactos para as investigações criminais e os debates jurídicos em torno de sua aplicação.
Como proteger crianças e adolescentes dos crimes na internet
O crescimento dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes exige respostas cada vez mais rápidas e especializadas. Nesta entrevista, o juiz Jamil Chaim Alves aborda os desafios da investigação desses delitos, o papel das plataformas digitais e as medidas necessárias para proteger vítimas e preservar provas.
Medidas protetivas de urgência: como garantir a proteção das vítimas?
As medidas protetivas são ferramentas essenciais para prevenir novas violências e proteger pessoas em situação de risco. A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz explica os critérios para concessão dessas medidas, os mecanismos de fiscalização e os desafios para assegurar efetividade à proteção oferecida pela legislação.
Como a inteligência artificial pode tornar a segurança pública mais eficiente?
O avanço da inteligência artificial está transformando métodos de investigação, análise de informações e enfrentamento da criminalidade. O delegado da Polícia Federal Bruno Zampier discute as possibilidades e os limites dessa tecnologia, além dos cuidados necessários para compatibilizar inovação, privacidade e direitos fundamentais.
Lei Antifacção: o que muda no combate ao crime organizado?
Em outra abordagem sobre a nova legislação, o promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade analisa os reflexos da Lei Antifacção para a atuação do Ministério Público, as mudanças relacionadas às facções criminosas e às milícias e os desafios de fortalecer a segurança pública sem abrir mão das garantias constitucionais.
Como o DNA ajuda a solucionar crimes e evitar injustiças
A prova genética tem se consolidado como uma das ferramentas mais importantes da investigação criminal moderna, contribuindo tanto para a identificação de autores de crimes quanto para a prevenção de condenações injustas. Nesta entrevista, o promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explica o funcionamento do Banco Nacional de Perfis Genéticos e os impactos das mudanças trazidas pela Lei nº 15.295/2025.
A conversa aborda temas como coleta e armazenamento de material genético, cadeia de custódia da prova, proteção de dados pessoais, direito à não autoincriminação e os desafios de equilibrar a eficiência das investigações com o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Além da dúvida razoável: como a Justiça avalia as provas?
Quais critérios permitem considerar um fato comprovado em um processo criminal? Como evitar condenações injustas e garantir decisões fundamentadas em provas confiáveis? O juiz Guilherme Madeira Dezem explica o conceito de standard probatório, os entendimentos dos tribunais superiores e os novos desafios trazidos pelas provas digitais e pela inteligência artificial.
Assista à cobertura especial
As entrevistas produzidas pela TV MP durante o II Congresso de Direito Penal e Processo Penal ampliam o debate promovido no evento e permitem que membros, servidores, profissionais do sistema de justiça, estudantes e cidadãos aprofundem conhecimentos sobre temas que estão no centro das discussões jurídicas e institucionais da atualidade.
Todos os episódios estão disponíveis no canal da TV MP no YouTube.
