Notícias - InstitucionalCurso de vitaliciamento debate desafios da atuação do Ministério Público em matéria de prova técnica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza entre os dias 8 e 9 de outubro, o curso de encerramento do vitaliciamento. Com o tema “Os desafios da atuação do Ministério Público em matéria de prova técnica”, a iniciativa é direcionada aos promotores de Justiça do 61º Concurso de Ingresso na Carreira e integra as ações de formação continuada voltadas ao aperfeiçoamento funcional dos membros da instituição.
O vitaliciamento é o ato administrativo formal que confirma o promotor de Justiça no cargo após cumprir o período de estágio probatório de dois anos, concedendo-lhe a garantia constitucional da vitaliciedade.
Em formato de imersão, o curso tem como objetivo viabilizar a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse dos promotores de Justiça, bem como a atualização técnica voltada para a atuação funcional.
Na manhã desta quinta-feira, 8, a mesa de abertura contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, da diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, e da presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luz Maria Romanelli de Castro.
Para a diretora do Ceaf, a iniciativa reforça o compromisso do Centro de Estudos com uma formação prática para melhoria da atuação ministerial. “O Ceaf tem buscado oferecer uma formação cada vez mais conectada aos desafios reais enfrentados pelos membros do Ministério Público. Ao reunir promotores e promotoras de Justiça em uma imersão sobre prova técnica, perícia, cadeia de custódia, DNA, drogas sintéticas e prova digital, reforçamos a importância da atualização permanente, da troca de experiências e do diálogo com outras áreas do conhecimento e com outras instituições para o aperfeiçoamento da atuação funcional.”
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, destacou a importância da aproximação entre o Direito e outras áreas do conhecimento. “Não se trata de ocupar o lugar do perito, mas de compreender a prova que chega às nossas mãos, saber o que ela pode demonstrar, conhecer seus limites e dialogar com quem detém aquele conhecimento técnico”.
Paulo de Tarso também ressaltou que a formação técnica está diretamente ligada à missão constitucional do Ministério Público. “A Constituição é defendida também no cotidiano, quando uma investigação respeita direitos e garantias, quando uma prova é tratada com seriedade e quando temos coragem para tomar uma decisão juridicamente correta, ainda que ela não seja a mais fácil”.
Programação
Os trabalhos desta manhã tiveram início com a palestra “A importância da perícia nos crimes dolosos contra a vida: o impacto do laudo no Tribunal do Júri”, ministrada pelo perito criminal Ricardo Salada. Em seguida, o perito criminal federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares Machado, falou sobre “Perícia em armas de fogo, munições e resíduos de disparo (GSR)”.
No período da tarde, os participantes acompanharão as exposições dos peritos criminais Reinaldo Moreira da Silva, que tratará da “Perícia em vestígios biológicos e DNA: cadeia de custódia e valoração probatória”, e Felipe Machado Dapieve, com o tema “Coleta de material biológico na audiência de custódia e a Lei nº 15.272/2025: aspectos legais e práticos”.
A programação do dia será encerrada com as palestras “Perícia de drogas: novas substâncias psicoativas, drogas sintéticas e desafios probatórios”, ministrada por Rogério Araújo Lordeiro Maso, e “Perícia criminal em aparelhos celulares: extração de dados, cadeia de custódia digital e prova em processo penal”, apresentada por João Henrique Roscoe Diniz Maciel.
Na sexta-feira, 9, os participantes contarão com orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público e, logo após, o encerramento do evento pelo procurador-geral de Justiça.
