Notícias - Meio AmbienteCaoma apresenta balanço de dois anos com mais de dois mil apoios às Promotorias de Justiça e R$ 152 milhões destinados a projetos socioambientais
Relatório aponta fortalecimento da atuação integrada do MPMG na defesa do meio ambiente, patrimônio cultural, animais e habitação e urbanismo
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), divulgou o balanço de suas atividades no ciclo 2025-2026, período marcado pela ampliação do apoio prestado às Promotorias de Justiça em todo o estado, pelo fortalecimento da articulação institucional e pela destinação de recursos para projetos de interesse social e ambiental.
De janeiro de 2025 a setembro de 2026, o Caoma registrou 2.059 pedidos de apoio apresentados por membros do MPMG por meio do Formulário Simplificado, canal único de atendimento criado em abril de 2025. As demandas partiram de 226 comarcas mineiras, o equivalente a 75,8% das comarcas do estado, e envolveram 291 membros do MPMG. No período, também foram realizados 1.202 atendimentos por correio eletrônico, evidenciando a capilaridade e o alcance do modelo de atuação adotado pelo órgão.
O relatório destaca ainda a estrutura integrada de suporte às atividades finalísticas, que reúne coordenadorias estaduais e regionais, apoio técnico especializado e ferramentas de inovação tecnológica. Entre as iniciativas implementadas está a disponibilização de 120 licenças da IA-Caoma, solução de inteligência artificial voltada ao apoio das atividades ministeriais, sempre sob supervisão humana.
Na área técnico-jurídica, o Caoma produziu sete Informações Técnico-Jurídicas sobre temas estratégicos para a atuação institucional, incluindo saneamento em parcelamentos irregulares, reaproveitamento de rejeitos de barragens, cálculo de caução ambiental e produção de provas periciais pelo Ministério Público. O período também foi marcado pela contribuição para a revisão de enunciados do Conselho Superior do Ministério Público, medida que busca conferir maior eficiência e racionalidade à condução de procedimentos ambientais.
Outro destaque foi a celebração de nove instrumentos de cooperação institucional com entidades públicas e privadas, abrangendo áreas como tutela ambiental, inclusão socioambiental, proteção animal, pesquisa técnico-científica e segurança viária. Os acordos envolveram instituições como o Instituto Prístino, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), órgãos ambientais estaduais e organizações parceiras.
No eixo de fortalecimento institucional, a Plataforma Semente monitorou o repasse de R$ 152,1 milhões para 156 projetos iniciados no ciclo. Somam-se a esse trabalho mais de 130 projetos de anos anteriores que continuaram tendo resultados e entregas acompanhados pelo MPMG.
O suporte técnico especializado também registrou números expressivos. Foram produzidos 66 documentos técnicos pelo Instituto Prístino, além do atendimento de 241 solicitações relacionadas ao geoprocessamento, com a elaboração de 213 relatórios técnicos, 283 mapas e cerca de 1.600 arquivos digitais.
Atuação especializada
A Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) apoiou 231 procedimentos, elaborou minutas de termos de ajustamento de conduta e acompanhou acordos de grande porte, alcançando índice de efetividade superior a 98%. Entre os resultados, destaca-se a evolução dos processos de descaracterização de barragens a montante, com aumento do número de estruturas sem situação de emergência e redução dos casos classificados no nível máximo de risco.
Na proteção animal, a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) ampliou a rede do programa Prodevida para 390 municípios, apoiou a aquisição de 23 castramóveis, promoveu a capacitação de 746 pessoas e acompanhou a implantação de um programa de microchipagem que prevê a distribuição de 65 mil microchips.
Já a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural (CPPC) produziu laudos, pareceres e peças técnicas, além de acompanhar projetos de preservação cultural e iniciativas voltadas à valorização do patrimônio mineiro. Entre as ações de destaque estão o programa Minas para Sempre, novos projetos financiados por medidas compensatórias e a participação em iniciativas de difusão cultural.
Na área de habitação e urbanismo, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU) atendeu 402 pedidos de apoio, com destaque para questões relacionadas à regularização fundiária e ao direito à moradia. O setor também desenvolveu instrumentos de orientação para a atuação ministerial em processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Capacitação e governança
O período também foi marcado pelo investimento na qualificação de membros e servidores, com cursos e seminários voltados a temas como inteligência artificial aplicada à atividade ministerial, negociação de conflitos ambientais e gestão de desastres ambientais. Na área de governança, o Caoma realizou 55 reuniões de gestão, além de editar atos normativos que disciplinaram fluxos de trabalho e iniciativas estratégicas da unidade.
De acordo com o relatório, os resultados alcançados refletem o fortalecimento do modelo de atuação integrada, voltado ao apoio técnico, jurídico e institucional das Promotorias de Justiça, ampliando a capacidade de resposta do MPMG em temas relacionados ao meio ambiente, patrimônio cultural, defesa animal e habitação e urbanismo.
Acesse aqui o relatório completo do Caoma
Ministério Público de Minas Gerais
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