Notícias - Reparação por DesastresAssinatura de contrato inicia trabalho da FGV para operacionalizar R$ 1,9 bilhão em pagamentos em Mariana
Valores incluem indenizações e compensações previstas no Acordo de Repactuação e recursos destinados ao PTR Mariana; primeiro produto da Fundação será o plano de trabalho, a ser apresentado em até 30 dias
A assinatura do contrato entre a Samarco e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Estado de Minas Gerais, ocorrida no último dia 6 de novembro, marca o início dos serviços de apoio à operacionalização de pagamentos previstos no Anexo 1 do Acordo de Repactuação. As linhas abrangidas pelo contrato somam R$ 1,907 bilhão: R$ 1,087 bilhão para indenizações e compensações relacionadas aos reassentamentos e R$ 820 milhões destinados às rubricas que incluem indenizações individuais e o Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana).
A FGV dará apoio aos procedimentos necessários para que esses pagamentos sejam realizados. O trabalho inclui, por exemplo, o atendimento às pessoas atingidas, apoio com cadastros e documentos, efetivação dos pagamentos, encaminhamento de dúvidas e correções e acompanhamento de eventuais problemas nas transferências.
Em até 30 dias após a assinatura, a Fundação deverá apresentar o plano de trabalho, primeiro produto previsto no contrato. O documento organizará as etapas dos serviços e detalhará como serão feitos o atendimento e o acompanhamento dos pagamentos.
O contrato prevê uma sede em Mariana, atendimento itinerante semanal nos reassentamentos e distritos rurais e canais remotos. Com essa estrutura, as pessoas atingidas poderão buscar informações e apoio mais perto de onde vivem. A definição dos critérios, dos beneficiários e dos valores devidos continuará sob responsabilidade do poder público, por meio das instituições públicas signatárias: MPF, MPMG, DPMG e Estado de Minas Gerais. A FGV executará os serviços conforme as orientações aprovadas por essas instituições.
As instituições ressaltam que os recursos destinados às pessoas atingidas permanecerão separados da remuneração da FGV pelos serviços. O contrato também prevê registros e prestação de contas sobre as atividades e os pagamentos realizados, tendo duração de 167 meses.
