Notícias - CriminalApós recursos do MPMG, TJMG condena quatro pessoas por adulteração e venda de cachaça com etanol combustível em Montes Claros
Decisões estão relacionadas à apreensão de cerca de 166 mil litros de bebida em uma fábrica clandestina e de outros 10,6 mil litros em supermercado que comercializava o produto adulterado
Após recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou quatro pessoas envolvidas na fabricação, armazenamento e exposição à venda de bebidas alcoólicas adulteradas com etanol combustível em Montes Claros, no Norte do estado. As decisões foram unânimes e referem-se a dois processos relacionados.
O caso teve início em agosto de 2020, com a descoberta de uma fábrica clandestina onde foram encontrados cerca de 166 mil litros de bebida adulterada. Dez dias depois, outros 10,6 mil litros de cachaça produzida no mesmo local foram encontrados em um supermercado pertencente ao filho do homem apontado como líder da atividade e proprietário da fábrica clandestina.
Nos dois processos, os acusados haviam sido absolvidos em primeira instância. O MPMG recorreu das decisões e obteve as condenações na 5ª Câmara Criminal do TJMG.
Condenações
Apontado como líder da atividade, o proprietário da fábrica clandestina foi condenado nos dois processos: no primeiro, por sua participação na fabricação e armazenamento das bebidas adulteradas; no segundo, pelo fornecimento do produto posteriormente encontrado no supermercado. Somadas, as penas aplicadas nos dois processos chegam a 10 anos, um mês e dez dias de reclusão. O irmão dele, apontado como gerente, e um funcionário da fábrica foram condenados, cada um, a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 11 dias-multa.
No segundo processo, o filho do proprietário da fábrica, dono do supermercado onde a bebida adulterada era mantida em depósito e exposta à venda, também foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto.
Fábrica clandestina
A primeira apreensão ocorreu na madrugada de 7 de agosto de 2020, em um galpão no bairro Vila Exposição, em Montes Claros. Moradores acionaram a Polícia Militar após estranharem a movimentação de pessoas e caminhões-tanque durante a noite e a madrugada.
No imóvel, os policiais encontraram uma estrutura utilizada para a fabricação clandestina de bebidas alcoólicas e aproximadamente 166 mil litros de bebida adulterada. Havia ainda um caminhão-tanque com cerca de 30 mil litros de etanol combustível que, segundo as investigações, seria utilizado na adulteração das bebidas.
Os cerca de 166 mil litros encontrados no galpão foram apreendidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e amostras foram encaminhadas para análise. Os laudos apontaram a utilização de etanol combustível e de substâncias incompatíveis com os padrões estabelecidos para a fabricação de cachaça.
Risco à saúde
As análises realizadas nas bebidas apontaram a utilização de etanol combustível e a presença de outras substâncias em desacordo com os padrões estabelecidos. O etanol combustível é impróprio para o consumo humano e pode conter impurezas como acetaldeído e benzeno, sendo este último uma substância cancerígena. Também foi identificada tartrazina, corante que pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis.
Investigações continuam
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros considera a condenação exemplar para combater a impunidade daqueles que, apenas para aumentar seu lucro, adulteram bebidas colocando em risco a vida das pessoas.
Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores.
Investigações prosseguem no Norte de Minas para localizar e prender outros suspeitos de condutas semelhantes. Quem tiver informações pode apresentá-las anonimamente à Ouvidoria do Ministério Público pelo número 127.
