O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o direito de indicar um irmão como apoiador de uma mulher de 74 anos de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que apresenta transtornos bipolar e de acumulação. Como desdobramento da situação psíquica, a idosa morava em uma casa insalubre, com excesso de lixo, sujeira e entulhos e presença de ratos e baratas. Além das más condições sanitárias, o local era moradia de dezenas de animais domésticos coletados indiscriminadamente nas ruas. Eles não recebiam cuidados veterinários e se reproduziam descontroladamente. Após recente internação por problemas pulmonares, a paciente encontra-se desaparecida, fato que culminou na nomeação do apoiador. 

A decisão judicial, em caráter liminar, dá poderes ao irmão da mulher para autorizar a limpeza da casa, tomar decisões médicas e psiquiátricas, viabilizar o trabalho de agentes de saúde, cuidar dos animais e cooperar com autoridades para atuar no caso. A validade do Termo Provisório de Decisão Apoiada é de 180 dias. A figura do apoiador é prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar à apoiada a autonomia e a execução de suas próprias vontades, porém com auxílio de pessoas de confiança. 

A Justiça nomeou, ainda, uma advogada como curadora especial, uma vez que a mulher está desparecida. A decisão determina, ainda, a realização de estudo social na casa da senhora. Isso significa que profissionais de assistência social deverão coletar informações detalhadas sobre o ambiente, as relações familiares e as condições de vida da moradora para embasar futuras deliberações judiciais. 

O caso havia sido alvo de uma Ação Civil Pública com acordo judicial firmado em 2021, porém a mulher descumpriu as cláusulas que previam aceitação de tratamento médico e adequação sanitária da casa. 

O pedido de nomeação do apoiador foi movido pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa de Caeté, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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