Notícias - Violência DomésticaAcordo articulado pelo MPMG dobra número de mulheres protegidas por botão do pânico em Minas Gerais
Número de vítimas protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento passou de 610 para 1.226 entre agosto de 2025 e setembro de 2026. Iniciativa estabelece fluxo estadual integrado para gestão de risco, avaliação e fiscalização das medidas de monitoração eletrônica
O número de mulheres em situação de violência doméstica e familiar protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), conhecidas como “botões do pânico”, dobrou em Minas Gerais entre agosto de 2025 e setembro de 2026. No período, o total passou de 610 para 1.226 vítimas protegidas, um crescimento de 100,98%. Os dados são da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e integram o acompanhamento da política de proteção fortalecida por um Acordo de Cooperação Técnica.
Firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Sejusp, o acordo estabelece um fluxo estadual interinstitucional para a gestão de risco, a avaliação e a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, além da utilização das UPRs disponibilizadas às vítimas.
O levantamento mais recente, com dados de 30 de setembro de 2026, registra 2.950 pessoas com monitoramento eletrônico ativo em Minas Gerais. Desse total, 1.724 são agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 1.226 são vítimas protegidas pelas unidades portáteis de rastreamento.
No início do período analisado, em 31 de agosto de 2025, havia 999 agressores monitorados e 610 vítimas com UPRs, totalizando 1.609 pessoas acompanhadas pelo sistema. A comparação demonstra que o número de agressores monitorados aumentou 72,57%, enquanto o total de pessoas com monitoramento eletrônico ativo cresceu 83,34%.
Ampliação da cobertura no interior do estado
Os dados também apontam a ampliação da cobertura territorial da política pública. Das 1.226 vítimas protegidas em setembro de 2026, 762 estavam vinculadas à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 464 residiam no interior do estado.
Na comparação com o período inicial, o crescimento proporcional do número de vítimas protegidas no interior foi de 36,87%, acima dos 18,69% registrados na RMBH. Os indicadores evidenciam a expansão do alcance da iniciativa para além da região metropolitana, ampliando a presença do mecanismo de proteção em diferentes regiões de Minas Gerais.
De acordo com a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, a ampliação do monitoramento integra uma estratégia de atuação coordenada entre as instituições responsáveis pela aplicação e fiscalização das medidas protetivas de urgência. "A cooperação busca aprimorar a circulação de informações, identificar situações em que as determinações judiciais ainda não foram efetivamente implementadas e favorecer a adoção das providências necessárias para assegurar a proteção das mulheres", explica.
Integração institucional
Segundo Denise, a atuação conjunta prevista no acordo permite fortalecer o acompanhamento dos casos em que foi determinada a monitoração eletrônica do agressor e a disponibilização de dispositivo de rastreamento à vítima.
I ?A promotora de Justiça informa, ainda, que a Unidade Portátil de Rastreamento permite que a vítima seja alertada sobre situações de aproximação indevida do agressor, conforme os parâmetros definidos judicialmente, e acione as forças de segurança quando necessário. O equipamento funciona de forma independente e também integrada à monitoração eletrônica do autor da violência, constituindo um recurso adicional para acionamento das forças de segurança e a fiscalização das restrições impostas pela Justiça.
Para Denise Guerzoni, os indicadores são referências importantes para acompanhar a execução do acordo e a ampliação do acesso aos mecanismos de proteção.
A análise dos resultados, contudo, deve considerar, segundo ela, outros elementos relacionados à efetividade das medidas protetivas, à prevenção de novas ocorrências e à segurança das mulheres atendidas.
"A comparação entre os números de diferentes períodos, isoladamente, não permite atribuir exclusivamente ao acordo todas as variações observadas. O acompanhamento contínuo dos dados e o aprimoramento dos fluxos de atuação interinstitucional são, portanto, fundamentais para avaliar os resultados da política pública e identificar oportunidades de aperfeiçoamento da proteção oferecida às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Minas Gerais", destacou.
