Notícias - ConsumidorAções educativas do Procon-MPMG abordam direitos contratuais e armadilhas do cartão de crédito
SIRA AS FOTOS AQUI ?O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, na última terça-feira, dia 20 de outubro, o 8º módulo da ação "Por dentro do CDC". O evento aconteceu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte, com o tema "Antes, durante e depois da assinatura: seus direitos nos contratos". O objetivo principal foi orientar o público sobre como agir em todas as etapas de uma relação contratual.
A palestra foi conduzida por Matheus Masueto, residente jurídico da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que explicou o conceito de contratos e detalhou as modalidades existentes no mercado. O residente jurídico destacou que as relações contratuais devem ser sempre pautadas pela boa-fé, transparência e equilíbrio. Nos contratos de adesão cujas cláusulas são previamente elaboradas pelo fornecedor, a legislação determina que a linguagem seja clara e simples. Caso haja dubiedade ou falta de clareza, as cláusulas devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, que pode exigir o cumprimento daquilo que compreendeu.
A ação educativa também tratou de cancelamento e multas. O palestrante explicou que os contratos costumam prever fidelidade (frequentemente de 12 meses). Contudo, se o fornecedor descumprir o que foi prometido e o consumidor já tiver registrado reclamações prévias, a rescisão pode ser solicitada sem o pagamento de multa.
Para encerrar, Matheus Masueto orientou sobre como agir diante de uma cobrança indevida: "A recomendação é sempre checar a origem, os valores e as datas. É fundamental documentar tudo (reunir o contrato original, faturas e números de protocolo de atendimento) e buscar os órgãos de proteção ao consumidor caso o problema não seja resolvido amigavelmente".
A auxiliar administrativa Andressa Morais Reis de Castro pretende usar o que aprendeu no trabalho: "Foi excelente porque aprimora os meus conhecimentos. É muito importante aprender sobre o Código de Defesa do Consumidor, inclusive para a minha atuação profissional", concluiu a participante.
Cinema e Saber
No mesmo dia, foi realizada a sessão "Cinema e Saber" na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), com o tema Contratação de Crédito e Prevenção ao Superendividamento. Na ocasião, foi exibido o episódio "Cartões de Crédito", da série Money, Explained ("Explicando o Dinheiro"), com o objetivo de promover uma reflexão sobre o funcionamento do crédito e como o seu uso inadequado pode se transformar em uma bola de neve. A palestra foi conduzida pelo assessor jurídico da coordenação do Procon-MPMG, Fernando Lucas de Almeida Pereira.
Atualmente, o Brasil lidera o ranking dos países com os maiores juros do mundo. O rotativo do cartão de crédito chega a 445% ao ano, com um volume de 40 mil transações de crédito por minuto. Além disso, até o primeiro semestre de 2025, o país registrou 243 milhões de cartões de crédito ativos, um número superior ao total da população brasileira.
“O cenário reflete o aumento do endividamento da população, impulsionado pela oferta constante e, muitas vezes, irresponsável de crédito. Em muitos casos, as instituições concedem crédito sem avaliar adequadamente a capacidade de pagamento do consumidor. Além disso, novas modalidades, como o parcelamento no Pix, somam-se ao crédito rotativo e ampliam o risco de superendividamento”, comenta Fernando de Almeida.
Diferente do passado, quando conseguir um empréstimo era um processo mais rigoroso, hoje o acesso foi facilitado ao extremo. Algumas instituições financeiras e bancos chegam a realizar operações sem a devida análise ou, em casos mais graves, depositam empréstimos sem a autorização expressa do consumidor, gerando cobranças indevidas.
Ao optar pelo pagamento mínimo da fatura, o saldo restante entra no crédito rotativo, gerando juros sobre juros em uma dívida de difícil quitação. Por isso, a orientação do Procon-MPMG é ficar atento para que, na tentativa de solucionar o problema, o consumidor não acabe caindo em outra armadilha, como novos empréstimos ou renovações contratuais desvantajosas.
