Notícias - Patrimônio PúblicoAção do MPMG resulta em condenação de agentes públicos, particulares e empresa por fraude em contrato em Passos
Atuação do Ministério Público garante ressarcimento de R$ 136,6 mil aos cofres do município
Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou agentes públicos, particulares e uma empresa por ilícitos na execução de contrato firmado para a locação de trator de esteira destinado ao aterro controlado do município. A decisão judicial determina o ressarcimento solidário de R$ 136,6 mil ao município, valor correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
A decisão reconheceu que houve superfaturamento de horas de serviço e falhas deliberadas nos mecanismos de fiscalização da execução contratual, permitindo pagamentos indevidos com prejuízo ao patrimônio público. Segundo a sentença, investigações conduzidas pelo MPMG apontaram que o contrato previa um número de horas muito superior ao necessário e que a fiscalização da execução era feita por registros manuais considerados frágeis e suscetíveis a fraudes, sem a utilização de mecanismos adequados de controle. A decisão ainda destaca a existência de estrutura societária utilizada para ocultar os reais beneficiários da contratação pública.
A condenação é resultado de investigação e atuação do MPMG, que reuniu documentos, laudos técnicos e depoimentos para demonstrar a existência de fraude na execução do contrato. Com a análise das provas, a Justiça concluiu que houve atuação intencional dos envolvidos para o desvio de recursos públicos.
A Justiça determinou o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, com atualização monetária e aplicação de juros. Um dos acusados foi absolvido por falta de provas.
Para o MPMG, o resultado reforça a importância do trabalho permanente de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público. A 7ª Promotoria de Justiça de Passos informou que a atuação institucional buscou assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados, em benefício da coletividade.
