Notícias - Patrimônio PúblicoAção do MPMG requer a suspensão de show com cachê de R$ 550 mil contratado pelo município de Santa Bárbara do Tugúrio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio e contra a empresa J Music Editora e Produções Artísticas em razão da contração de um show da cantora Joelma anunciado para o dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade do Campo das Vertentes, com cachê de R$ 550 mil.
A ação requer à Justiça a concessão de liminar determinando que o município suspenda o contrato e deixe de efetuar pagamentos para custeio da apresentação, e que a empresa não realize o show e devolva valores eventualmente já recebidos.
Segundo apurado, na mesma comemoração realizada em dezembro de 2023, o valor total gasto pelo município não chegou a R$ 80 mil.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público argumenta que o gasto com o show é desproporcional em relação às despesas do município. A título de exemplo, aponta que, em 2022, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588.500 com o setor. No mesmo ano foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3.500 com habitação.
"Assim, o que se quer demonstrar é que o município não sabe escolher as prioridades e desprender recursos públicos, pois diversas de suas pastas recebem e, de fato, receberam valores muito aquém que um único show contratado", diz o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves.
A Promotoria ainda afirma que, embora não tenha informações sobre a execução das despesas em 2025, o orçamento apresenta cortes significativos em áreas como educação e saúde.
A ação questiona também o valor do contrato, demonstrando que o valor médio cobrado pelas apresentações da cantora em outros municípios é de R$ 445 mil, o que representaria um superfaturamento da ordem de R$ 105 mil.
O município e a empresa já são alvos de uma outra ação que busca o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos em razão de superfaturamento apontado em outro show da cantora realizado em 2022. No final de 2024, o município tentou mais uma vez contratar a artista, desta vez no valor de R$ 500 mil, que foi impedida por decisão judicial.
