Local:Sala de Treinamento da EEDC - Belo Horizonte•Início:20/10/2026 14:00hs•Fim:20/10/2026 16:00

O Procon-MPMG promove, no dia 20 de outubro, o projeto Por Dentro do CDC, uma ação educacional gratuita que tem como objetivo promover o conhecimento prático do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

No Módulo 8 o assunto tratado será "Antes, durante e depois da assinatura: seus direitos nos contratos", com orientações sobre os principais aspectos dos contratos de consumo, incluindo a identificação de cláusulas abusivas, o conhecimento dos direitos dos consumidores em casos de revisão, cancelamento e cobrança, e os canais adequados para buscar apoio e proteção.

Data: 20 de outubro (terça-feira)
Horário: 14h às 16h
Local: Sala de Treinamento da EEDC - rua Gonçalves Dias, 2.039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte
Público-alvo: população em geral
Vagas: 40 
Inscrições: gratuitas, até o dia 18/10/2026
Ação educacional com emissão de certificado

Para se inscrever, clique aqui.

O projeto é composto por nove encontros presenciais, realizados ao longo do ano. Este será o oitavo encontro da iniciativa, que acontece em formato de bate-papo educativo, com exposição dialogada dos temas, exemplos práticos, estudos de caso baseados em situações reais de relações de consumo e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

A ação busca orientar os consumidores sobre como exercer seus direitos, prevenir práticas abusivas e saber como agir diante de problemas de consumo, a partir da experiência do Procon-MPMG.