Local:Zoom da Escola Institucional•Início:14/04/2026 09:30hs•Fim:14/04/2026 10:30

Público-alvo: Integrantes do Ministério Público, outros profissionais do Direito e comunidade acadêmica. 

Objetivo: Promover a atualização dos participantes sobre as reformas do Código de Processo Penal (CPP) trazidas pelas Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026, no que diz respeito aos novos regimes legais das prisões cautelares e da audiência de custódia (incluindo a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado). 

Certificação: Haverá certificação aos alunos que acompanharem o encontro virtual, que será expedida automaticamente pelo sistema aos respectivos e-mails utilizados para acesso à plataforma. 

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PROGRAMAÇÃO 

9h30 – Abertura  

9h40 – Palestra: As mudanças do CPP trazidas pelas Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) 

Lorena Ocampos – Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 

10h30 – Encerramento  

Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br