Local:Auditório Laís Neto – Escola de Enfermagem da UFMG, Belo Horizonte•Início:13/11/2026 09:00hs•Fim:13/11/2026 17:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promoverá, no dia 13 de novembro de 2026, o seminário “Transformação Digital na Regulação Assistencial do SUS MG: integridade, transparência e controle”. O evento combinará apresentações técnicas com capacitação prática sobre o CORE Saúde MG, novo sistema estadual de regulação do acesso à assistência.

O seminário “Transformação Digital na Regulação Assistencial do SUS MG: integridade, transparência e controle” compõe parte das atividades do Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde, ofertado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio do CAO-Saúde, e pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais.

O encontro será realizado das 9h às 17h, no Auditório Laís Neto, da Escola de Enfermagem da UFMG, em Belo Horizonte, e é destinado a membros e servidores do MPMG, à comunidade acadêmica e ao público em geral.

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A iniciativa assume especial relevância diante da implantação do CORE Saúde MG, nova plataforma estadual de regulação do acesso à assistência no Sistema Único de Saúde, que substituiu o SUSfácil/MG e introduziu mudanças significativas na organização dos fluxos regulatórios, na gestão do acesso a leitos hospitalares e na transparência das informações assistenciais.

O seminário é especialmente recomendado aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e àqueles que atuam em regime de plantão, considerando a frequência e a urgência das demandas relacionadas à disponibilização de leitos hospitalares, transferências de pacientes e acesso a serviços de saúde.

A programação reunirá especialistas envolvidos no desenvolvimento e na implementação da nova plataforma, proporcionando aos participantes a compreensão dos fundamentos técnicos, operacionais e institucionais do novo modelo de regulação.

Durante a manhã, serão abordados o histórico de desenvolvimento do CORE Saúde MG, a coordenação técnica da regulação assistencial no SUS, os mecanismos de transparência da nova plataforma e as fragilidades dos sistemas anteriormente utilizados, como o SISREG e o SUSfácil.

Um dos principais diferenciais do evento será a atividade prática, prevista para o período das 14h às 16h, dedicada à utilização do CORE Saúde MG. A proposta é aproximar os participantes do funcionamento da ferramenta, permitindo melhor compreensão dos procedimentos e fluxos regulatórios que impactam diretamente a atuação ministerial.

A capacitação pretende contribuir para uma atuação mais qualificada, resolutiva e articulada com os gestores e as autoridades sanitárias, respeitando as competências técnicas da regulação assistencial e priorizando a garantia do acesso oportuno e equânime dos usuários aos serviços do SUS.

CAO-Saúde disponibiliza roteiro atualizado de atuação ministerial

Em complemento à realização do seminário, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) divulga a segunda edição do “Roteiro de Atuação – Regulação Assistencial: Acesso a Leitos Hospitalares no Fluxo de Urgência e Emergência”, elaborado para subsidiar a atuação dos órgãos de execução do MPMG diante das mudanças introduzidas pela nova Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência.

O material apresenta os fundamentos normativos da regulação assistencial, a organização e o funcionamento do CORE Saúde MG, os fluxos de acesso a leitos hospitalares e as responsabilidades dos diferentes atores do sistema.

O roteiro também estabelece orientações práticas para a análise das demandas recebidas pelas Promotorias de Justiça, incluindo a identificação da situação regulatória do paciente, a avaliação do tempo de espera, a qualificação das informações e a adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A publicação contempla, ainda, modelos de ofícios e peças processuais, constituindo instrumento de apoio especialmente relevante para os membros que atuam nos plantões e precisam adotar providências céleres em situações de urgência e emergência.

A iniciativa reforça o compromisso do MPMG com a atuação resolutiva, a qualificação técnica de seus membros e o fortalecimento da governança regional do SUS, contribuindo para que a transformação digital da regulação assistencial se traduza em maior transparência, eficiência e efetividade na garantia do direito à saúde.

 Acesse aqui o Roteiro de atuação - regulação assistencial: acesso a leitos hospitalares no fluxo de urgência e emergência - 2ª edição (CAO-Saúde/MPMG)