Local:Rua Gonçalves Dias, 2.039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte.•Início:20/10/2026 14:00hs•Fim:20/10/2026 16:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, no dia 20 de outubro, das 14h às 16h, o oitavo encontro do projeto Por dentro do CDC (Código de Defesa do Consumidor), com o tema “Antes, Durante e Depois da Assinatura: seus direitos nos contratos”. A ação é gratuita, aberta à população e oferece certificado aos participantes.

O encontro abordará os direitos dos consumidores na celebração, revisão e cancelamento de contratos, com orientações sobre como identificar cláusulas abusivas, lidar com cobranças e buscar apoio em caso de problemas. A atividade será realizada em formato de bate-papo educativo, com exemplos práticos e espaço para esclarecimento de dúvidas.

São oferecidas 40 vagas, mediante inscrição prévia até 18 de outubro. Clique aqui para se inscrever.

O encontro será realizado na Sala de Treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), localizada na rua Gonçalves Dias, 2.039, 13º andar, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.