Local:Palácio da Liberdade - Belo Horizonte•Início:09/03/2026 17:00hs•Fim:09/03/2026 19:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoverá, no dia 9 de março, solenidade de criação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública. A cerimônia será às 17h, no Palácio da Liberdade (praça da Liberdade, s/nº, Funcionários, Belo Horizonte). 

Instituído pela Resolução PGJ nº 8, de 27 de fevereiro, o CAO-SEP passa a integrar a estrutura auxiliar da instituição, fortalecendo a atuação nas áreas de investigação criminal, persecução penal pública, tutela da segurança pública, controle externo da atividade policial e execução penal — incluindo a tutela coletiva do sistema prisional. 

Vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, o CAO-SEP nasce com foco na integração, qualificação e modernização das ações do Ministério Público em toda a sua área criminal e de segurança pública. 

De acordo com a Resolução, o CAO-SEP terá atuação estadual e será responsável por prestar apoio jurídico e operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, oferecendo suporte especializado na condução de investigações, na articulação interinstitucional e no desenvolvimento de estratégias de atuação. 

A nova unidade contará com seis estruturas integradas, responsáveis por atender temáticas específicas e articular o trabalho com forças policiais e órgãos do sistema de justiça:  

- Coordenadoria Estadual Criminal, de Controle Externo da Atividade Policial e da Auditoria Militar (Coecrim); 

- Coordenadoria Estadual de Investigação Criminal e Articulação Policial (Coeic); 

- Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep); 

- Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur); 

- Grupo de Apoio Policial Militar (GAPM); 

- Grupo de Investigação e Diligências Policiais (GIDP). 

As Coordenadorias serão chefiadas por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, enquanto os grupos operacionais (GAPM e GIDP) serão compostos por policiais militares e civis, respectivamente. 

A criação do CAO-SEP representa um marco na reorganização da estrutura criminal do MPMG, unificando e modernizando frentes de atuação que antes estavam distribuídas em outros Centros de Apoio. O novo órgão irá incorporar o acervo, estrutura e pessoal do antigo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), bem como procedimentos relacionados à sua área de competência que estavam em tramitação no Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH).