Local:Procuradoria-Geral de Justiça - Belo Horizonte•Início:17/12/2025 15:00hs•Fim:17/12/2025 18:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, no dia 17 de dezembro, às 15h, uma audiência pública para discutir medidas visando a redução de crimes de receptação de aparelhos celulares em shoppings populares de Belo Horizonte. A audiência será no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Segundo as Promotorias de Justiça Criminal e de Defesa do Consumidor, estabelecimentos comerciais localizados nesses shoppings adquirem telefones celulares produtos de furto a baixo custo e, posteriormente, os recolocam no mercado, lesando, inclusive, os interesses de possíveis consumidores de boa-fé, que têm seus direitos básicos violados.

Aponta ainda que os estabelecimentos comerciais não mantêm registros ou cadastros de entradas de bens adquiridos ou entregues para conserto (com identificação de quem os entregou), o que serve de incentivo para as receptações e vendas ilícitas dos equipamentos, que são recolocados novamente no mercado de consumo.

O MPMG convidou representantes das Polícias Civil, Militar e Guarda Civil de Belo Horizonte para participarem da audiência.

Interessados em participar devem enviar email para pj14consumidor@mpmg.mp.br, mencionando a Notícia de Fato nº 02.16.0024.0307541.2025-83.