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Quando o não pagamento de impostos se torna uma estratégia deliberada e recorrente para obter vantagens econômicas, os prejuízos ultrapassam os cofres públicos e atingem toda a sociedade. Para explicar os impactos dessa prática e mostrar como as instituições atuam para combatê-la, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), do qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz parte, e o Observatório Lei.A produziram uma campanha de conscientização sobre o devedor contumaz, com dois vídeos de curta duração.

O devedor contumaz é o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que deixa de pagar tributos de maneira reiterada, intencional e sistemática, utilizando a inadimplência como estratégia de negócio para obter vantagens econômicas. Diferentemente de uma situação pontual de dificuldade financeira, essa prática transforma o não pagamento de impostos em um modelo de atuação, que permite ao infrator oferecer produtos e serviços em condições mais vantajosas do que as dos concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.

Os vídeos destacam que os efeitos dessa conduta vão além do prejuízo aos cofres públicos. A sonegação sistemática compromete a livre concorrência, penaliza empresas que atuam de forma regular e reduz os recursos disponíveis para financiar serviços públicos, obras e políticas essenciais à população.

A campanha também apresenta o papel do MPMG e do Cira-MG no enfrentamento a essas práticas, por meio da articulação entre instituições e de ações voltadas à responsabilização dos envolvidos e à recuperação de ativos. O objetivo é mostrar que combater o devedor contumaz significa proteger a economia, assegurar condições mais justas de concorrência e defender os interesses de toda a coletividade.

Atuação do Caoet

No MPMG, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) atua no apoio aos promotores de Justiça no enfrentamento a crimes que prejudicam a ordem econômica e tributária, como sonegação fiscal, fraudes empresariais e lavagem de dinheiro.

Além da responsabilização dos envolvidos, o trabalho busca proteger a livre concorrência, combater práticas empresariais ilícitas e contribuir para a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos. A atuação também favorece um ambiente de negócios mais equilibrado, no qual empresas e consumidores não sejam prejudicados por práticas que desrespeitam a legislação.

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