Campanhas Banco-Vermelho
Símbolo contra a violência à mulher, MPMG inaugura Banco Vermelho em sua sede
Iniciativa integra o Agosto Lilás e foi realizada junto com a apresentação da Carta Aberta do MPMG pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou, nesta terça-feira, 18 de agosto, no Pilotis de sua sede, em Belo Horizonte, o Banco Vermelho, símbolo de memória, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás, mês nacional de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres.
A inauguração ocorreu junto com a apresentação da Carta Aberta do MPMG pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. O documento reconhece os avanços construídos nas últimas duas décadas e propõe compromissos institucionais para orientar a atuação do Ministério Público nos próximos 20 anos, com foco na prevenção, na proteção integral, no acolhimento das vítimas, na responsabilização dos agressores e na articulação da rede de proteção.
Previsto na Lei nº 14.942/2024, o Banco Vermelho consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação, com frases que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de emergência. A norma também prevê ações de conscientização em escolas, universidades, estações de transporte, rodoviárias, aeroportos e outros locais de grande circulação, além de premiação para projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.
No MPMG, o banco foi instalado em uma área de passagem e convivência, para manter o tema visível no cotidiano da instituição. Sua presença recorda que o feminicídio, em regra, não é um acontecimento isolado. Muitas vezes, ele é precedido por ciclos de controle, ameaça, humilhação, violência física, psicológica, patrimonial, sexual e, cada vez mais, por manifestações de misoginia no ambiente digital.
Para o procurador-geral de Justiça, a instalação do Banco Vermelho e a apresentação da Carta Aberta reafirmam a responsabilidade institucional do MPMG diante da violência de gênero. “Este Banco Vermelho é um chamado permanente à consciência. Ele nos lembra que a violência contra a mulher não começa no feminicídio. Muitas vezes, ela se anuncia antes, em ciclos de ameaça, controle, humilhação, agressão e, cada vez mais, em práticas de misoginia também no ambiente digital. Ao lado da Carta Aberta pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, esta iniciativa reafirma que proteger a vida das mulheres exige o compromisso permanente de toda a sociedade”, afirmou.
Segundo a promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), a instalação do Banco Vermelho também dá concretude à Lei nº 14.942/2024. “O Banco Vermelho e a Carta Aberta unem memória e futuro. O banco nos lembra das mulheres que perderam suas vidas para a violência; a Carta nos desafia a transformar essa memória em compromissos concretos para os próximos 20 anos: prevenir antes que a violência se agrave, identificar riscos, acolher sem revitimizar, integrar a rede de proteção e enfrentar também as novas formas de violência contra as mulheres”, afirmou.
A iniciativa dialoga com outras ações lançadas pelo MPMG neste Agosto Lilás. Entre elas estão o Observatório Lilás, ferramenta destinada a qualificar a atuação institucional por meio de dados, identificação de padrões e mapeamento de territórios de risco, e a Nota Técnica “Misoginia em Ambiente Digital: Aspectos Conceituais, Enquadramento Normativo e Subsídios para a Atuação do Ministério Público”.
O Observatório Lilás reúne informações sobre violência doméstica e familiar e feminicídio, com o objetivo de apoiar ações preventivas, orientar investigações, fortalecer a proteção das mulheres e subsidiar a atuação de promotoras e promotores de Justiça em todo o estado.
Já a Nota Técnica sobre Misoginia em Ambiente Digital orienta membros e servidores sobre novas formas de violência contra mulheres em ambientes virtuais, como ataques coordenados, exposição íntima não consentida, perseguição, difamação, ameaças e uso de inteligência artificial para produzir conteúdos ofensivos ou violentos.
Com o Banco Vermelho, a Carta Aberta, o Observatório Lilás e as ações voltadas ao enfrentamento da misoginia digital, o MPMG reafirma uma agenda para as próximas duas décadas.
O Agosto Lilás foi instituído pela Lei nº 14.448/2022 como mês de proteção à mulher e de conscientização pelo fim da violência. A campanha está relacionada à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e estimular a denúncia.
Mulheres em situação de violência, vítimas ou testemunhas podem acionar os canais de atendimento e denúncia. Em casos de emergência, deve-se ligar para o 190, da Polícia Militar. Para orientações e informações, está disponível o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
No MPMG, as demandas relacionadas à violência de gênero contra meninas e mulheres podem ser encaminhadas à Ouvidoria das Mulheres, canal aberto a toda a sociedade. O atendimento é feito presencialmente na Rua dos Timbiras, 2.928, 5º andar, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, das 9h às 15h, em dias úteis; pelos telefones (31) 3337-3628 e (31) 97336-1135, também WhatsApp, das 8h às 16h30, em dias úteis; ou pelo formulário eletrônico disponível no portal do MPMG.
Vítimas e familiares de vítimas de feminicídio, violência sexual, crimes contra a vida, racismo e outros crimes de ódio também podem buscar apoio na Casa Lilian — Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG. O espaço oferece atendimento integral, acolhedor e humanizado. A Casa Lilian atende pelo telefone (31) 3313-1726 e por meio do formulário no site. A casa fica localizada na Rua Conde de Linhares, 403, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
20 anos da Lei Maria da Penha
Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Minas Gerais reafirma seu compromisso histórico com a construção de uma sociedade em que mulheres e meninas possam viver livres de todas as formas de violência, discriminação e desigualdade.
Acesse aqui a Carta Aberta do Ministério Público de Minas Gerais pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.