Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1988. Ingresso no Ministério Público do Estado de Minas Gerais em janeiro de 1991. Procurador de Justiça, desde o ano de 1998. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, com atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos conflitos pela posse da terra rural.
Conflitos Agrários
O Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários e respectiva Promotoria de Justiça são os Órgãos do Ministério Público com atribuições em todo Estado de Minas Gerais, com atuação na defesa, em especial, do acesso a terra e da agricultura familiar, em conflitos envolvendo trabalhadores rurais sem terra, geraizeiros, vazanteiros, pescadores, quilombolas, no contexto de povos e comunidades tradicionais.
A macrodestinação constitucional no Ministério Público encontra farto campo de atuação nas vertentes cível e penal dos conflitos agrários, seja quando intervém, desde o início, nos respectivos feitos para zelar pela observância do princípio da função social da propriedade (art. 186, CF), em seus aspectos econômico, ambiental e social, seja atuando preventiva e repressivamente na busca da paz no campo, lastreados pelos comandos emergentes da Constituição Cidadã.
Coordenador
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